Entidades ajuizam mandado de segurança contra proibição de venda de bebidas

A fim de reverter o toque de recolher e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos fins de semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em conjunto com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte ingressaram com um mandado de segurança coletivo no TrIbunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na última quarta-feira (28). Essas restrições foram impostas no final de fevereiro e vêm sendo prorrogadas pelo governo do estado desde então.

De acordo com o presidente executivo da Abrasel na Bahia, Luiz Henrique do Amaral, a entidade busca diálogo com o governador Rui Costa (PT) desde março do ano passado, mês em que os primeiros casos de coronavírus foram registrados. "(...) E não fomos recebidos, nos cabe agora a confiança na justiça para que possamos avançar e transformar essa realidade caótica que está nos sendo imposta", afirma Amaral.

Já o presidente do sindicato, Silvio Pessoa, complementa ao reforçar a necessidade de que a capital baiana volte a ser um "destino turístico completo". "Não podemos ter restaurantes que não funcionem à noite, e que não possam vender bebidas alcoólicas nos finais de semana. São quase 1 milhão de pessoas que estão sendo prejudicadas pelas medidas restritivas impostas pelo governo do Estado", ressalta, ao esclarecer o que motivou a ação judicial.

Neste domingo, o toque de recolher foi prorrogado, agora com validade até o dia 10 de maio. A medida entra em vigor entre 20h e 22h, a depender da região, e se estende sempre até às 5h do dia seguinte.