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GERAL - 21/02/2021

Multa de até R$ 22 mil para quem colocar cartazes em pontos de ônibus e postes

Multa de até R$ 22 mil para quem colocar cartazes em pontos de ônibus e postes

Em cumprimento à legislação municipal, a Prefeitura de Vitória fechou o cerco contra a afixação de cartazes em abrigos de pontos de ônibus e em postes da capital. 

Após identificar o ato ilícito nos bairros Centro, Bento Ferreira e Horto, a Coordenação de Fiscalização Urbana da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória notificou sete pessoas.

Elas têm 24 horas para fazer a retirada dos cartazes e a limpeza dos locais, sob pena de multa entre R$ 11.117,10, e R$ 22.234,20. Este último valor é cobrado em caso de reincidência.

A lei municipal proíbe riscar, colar papéis, pintar inscrições ou escrever versos em árvores, estátuas, monumentos, gradis, parapeitos, viadutos, pontes, canis, túneis, fontes de iluminação, indicativos de trânsito, caixas do correio, de alarme, de incêndio, de coleta de resíduos, cabines telefônicas, guias de calçamento, revestimentos de logradouros públicos, abrigos públicos, escadarias, colunas, paredes, muros, tapumes e edifícios públicos e particulares. Informações por Folha Vitória

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