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GERAL - 05/10/2020

Projeto de lei considera abusivo aumento de preço de itens da cesta básica durante pandemia

Projeto de lei considera abusivo aumento de preço de itens da cesta básica durante pandemia

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4561/20 classifica como abusivo e ainda como infração da ordem econômica o aumento dos preços dos produtos da cesta básica em casos de pandemias, epidemias ou estado de calamidade pública. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência, para acrescentar a medida. Atualmente, o código já considera abusiva a prática de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Rejane Dias apresentou a proposta para fazer frente aos aumentos de preços de itens essenciais durante a pandemia de Covid-19. “O aumento está sendo notado por toda a população, em especial o do arroz e do feijão, o que é injustificado, principalmente pelos volumes positivos da última safra”, reclama a parlamentar.

Conforme o projeto, infratores poderão ser punidos com multas e outras sanções, que incluem a proibição de contratar com bancos oficiais e de participar de licitações ou ainda de exercer o comércio, entre outras.

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