Deputadas querem sustar portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos para aborto legal

Dez deputadas federais da bancada feminina da Câmara apresentaram proposta com o objetivo de sustar a portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (28), que trata dos procedimentos para o aborto legal. 

O documento prevê que médicos sejam obrigados a avisar a polícia quando uma vítima de estupro quiser interromper a gravidez. Além disso, na fase de exames, a equipe médica terá de informar a vítima sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia. 

Caso a gestante deseje ver o feto, ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, as parlamentares avaliam que a norma foi uma reação ao caso da garota de 10 anos do Espírito Santo que interrompeu uma gravidez proveniente dos estupros sistemáticos que sofria de um tio.

Desta forma, na avaliação do grupo, não há base técnica na portaria. “Qualquer norma que ofereça constrangimentos para o exercício de um direito deve ser prontamente contestada”, complementam. Informações por BNews