Fundação José Silveira ignora denúncias públicas e continua sem pagar salários de médicos e enfermeiras

Profissionais de saúde do Hospital Clériston Andrade, de Feira de Santana, denunciam que a Fundação José Silveira (FJS) não apresentou nenhuma solução nos últimos dias para a situação calamitosa que estão vivendo, com atrasos recorrentes nos pagamentos de salários, retroativos e proventos de férias dos trabalhadores e trabalhadoras, mesmo após terem sido tornadas públicas as condições precárias enfrentadas pela categoria no exercício de suas funções rotineiras e diárias.

De acordo com Deyvid Bacelar, que foi convidado pelos profissionais a tentar encontrar uma solução, visto que é membro do Conselho de Participação Social do governo do presidente Lula, a retenção de recursos por parte da Fundação José Silveira compromete a estabilidade financeira e moral dos profissionais de saúde, que são fundamentais para a linha de frente do serviço público de saúde. “As enfermeiras, auxiliares, médicos e médicas não estão pedindo favores, mas sim o cumprimento de direitos básicos e legalmente garantidos”, destacou Bacelar.

Diante dessa situação inaceitável, Bacelar solicitou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) tome ciência e adote providências urgentes para garantir o repasse regular e imediato dos valores devidos diretamente aos trabalhadores e trabalhadoras, exigindo da Fundação José Silveira uma postura mais ética e responsável. A Fundação José Silveira ainda não se manifestou sobre as denúncias. A situação, segundo Bacelar, evidencia a necessidade de uma intervenção imediata para garantir os direitos dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho na saúde pública da Bahia.

O advogado Victor Carneiro Rebouças da Silva, do escritório de advocacia CCP Advogados Associados, já acionou a Fundação José Silveira diversas vezes na Justiça, devido aos constantes atrasos nos pagamentos de salários e benefícios que não vêm sendo pagos aos profissionais de hospitais geridos pela Fundação. “Mesmo quando o Governo do Estado realiza o repasse dos valores retroativos, a Fundação retém esses recursos por vários dias sem justificativa, demonstrando desrespeito com os trabalhadores”, destaca o advogado.

Ele acrescenta que, quando o repasse do piso salarial legal é feito, a instituição ainda faz descontos indevidos a título de “FGTS 8%”, “Provisão de Férias”, “INSS Repasse” e “IRRF Repasse”, o que acaba reduzindo drasticamente o valor devido aos profissionais de enfermagem. “Desde maio de 2023 que a empresa deixou de pagar a verba intitulada de ‘Gratificação por Setor Especializado’, o que configura claro desrespeito ao princípio constitucional da redução salarial”, disse Carneiro, lamentando que “os problemas com a referida instituição não se limitam à esfera salarial, pois a Fundação José Silveira deixou de recolher os depósitos do FGTS  nos períodos de setembro, outubro e dezembro de 2020; agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021; todos os meses de 2022; todos os meses de 2023 (à exceção de outubro e novembro); janeiro e setembro de 2024; março e abril de 2025. E também a multa de 40% do FGTS”.

Carneiro lembra ainda que os profissionais de Saúde foram duplamente penalizados no período da pandemia, uma vez que, apesar de terem trabalhado diretamente com portadores do COVID-19, já que o Hospital Clériston Andrade era considerado uma referência da região, não receberam o adicional de insalubridade em seu grau máximo.

“Essas irregularidades não são as únicas. Há muitas outras discussões, sobretudo relacionadas à jornada de trabalho, mas que dependem de prova testemunhal”, ressaltou o advogado. No município de Serrinha, segundo ele, os problemas estão sendo replicados para o âmbito da administração pública municipal, como Imaps, INSV e IGI, por exemplo, que estão dispensando profissionais sem sequer pagar as verbas rescisórias.