Via Feira deve ser acionada na justiça por gratuidade, nos ônibus, para pessoas com fibromialgia

A Via Feira, associação que representa as operadoras do sistema de transporte coletivo de Feira de Santana, deverá ser acionada na justiça para cumprir a lei municipal que permite o passe livre nos veículos para pessoas com fibromialgia – síndrome crônica que causa dor muscular generalizada, fadiga e outros sintomas como distúrbios do sono e alterações de memória. O vereador Pedro Américo (Cidadania) anunciou, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (3), que vai adotar a medida judicial. Ele reclamou da falta de respeito da entidade empresarial à Casa Legislativa, ao negar o direito da concessão da gratuidade, mesmo tendo garantia legal.

“Peço apoio dos colegas, para que que possamos fazer com que as nossas leis sejam cumpridas. Precisamos garantir que este parlamento tenha força”, disse, ao prometer buscar intervenção da justiça. “Entendemos que a Via Feira está descumprindo deliberadamente. Portanto, iremos dar entrada, ainda esta semana, em um processo judicial contra ela para garantir o cumprimento deste direito. Se a disputa precisa ir para a justiça, então vai através de nossas mãos”, afirmou Pedro Américo, referindo-se ao descumprimento da Lei nº 4.278/2025, promulgada pela Câmara, e que garantiu a gratuidade no transporte público municipal a portadores de anemia falciforme e pessoas com fibromialgia. Ele explicou que associações defensoras do público-alvo, pessoas com fibromialgia e integrantes do próprio Legislativo, tentaram o diálogo amistoso com a representante das empresas.

No entanto, a Via Feira “não quis escutar ninguém”. Segundo o parlamentar, ao comunicar o problema ao prefeito José Ronaldo, o gestor explicou que a Via Feira não integra a gestão direta da Prefeitura. E por isso, está ocorrendo um impasse entre a referida associação (que representa as empresas de ônibus) e o Município. “Apresentei ao prefeito a lei, mostrei os dados disponíveis na Secretaria de Mobilidade em relação à quantidade de pessoas cadastradas. Mostramos, inclusive, quantos conseguiram e qual o quantitativo de pessoas que ficaram travadas, sem a devida liberação do passe livre pelo Via Feira”, pontuou Pedro Américo.

Jorge Oliveira (PRD) manifestou disposição em colaborar na luta para que as pessoas que sofrem com fibromialgia tenham seus direitos respeitados. Ele entende que, tanto a Casa Legislativa quanto o Poder Executivo precisam dar uma resposta à questão do descumprimento da legislação municipal. “E não só o poder público de Feira, mas em todo o Estado da Bahia, onde grande número de pessoas também enfrentam a doença, é preciso fazer valer a força das leis”, ponderou, parabenizando o colega por ter abraçado a luta no Município. “São causas nobres. Temos que amar e defender concretamente estas pessoas”, disse.