Câmara encaminhará ofícios à Coelba, Embasa e Agência Reguladora de Feira

As concessionárias Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) e Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A) receberão ofício da Câmara Municipal para que procedam ações e forneçam informações aos vereadores. Os pleitos foram realizados através de requerimentos aprovados na Casa, por unanimidade dos presentes, na sessão desta quarta-feira (21).

O documento destinado à Coelba, de autoria do vereador Zé Curura (UB), pede que a Companhia proceda à substituição do poste de energia elétrica, localizado no Povoado do Doutor, nº 23, distrito de Humildes.

Para a Empresa Baiana e para a Agência Reguladora, a Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente da Câmara pede o contrato firmado entre a Embasa e a Prefeitura, bem como um relatório técnico sobre saneamento e informações detalhadas sobre as estações de tratamento de esgoto (ETE).

Dentre as informações que devem ser repassadas à Comissão estão o percentual da população atendida por rede de esgoto; investimentos realizados nos últimos 5 anos; relação de todas as redes de esgoto instaladas na cidade, com localização, capacidade e status atual de funcionamento; plano de manutenção dessas estações, com cronograma detalhado, ações preventivas e corretivas em andamento ou previstas etc.

A Agência Reguladora, por sua vez, deve enviar cópia dos relatórios de fiscalização realizados por ela nas redes de tratamento de esgotos nos últimos 24 meses, com eventuais autos de infração, penalidades, recomendações ou sanções aplicadas à Embasa.