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FEIRA DE SANTANA - 21/03/2024

Liminar judicial acelera tramitação de empréstimo de R$ 160 milhões na Câmara de Feira de Santana

Liminar judicial acelera tramitação de empréstimo de R$ 160 milhões na Câmara de Feira de Santana

O pedido de empréstimo no valor de R$ 160 milhões, que tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana e precisa de autorização legislativa, teve o primeiro desfecho judicial. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que tem como titular o Juiz Nunisvaldo dos Santos, concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a presidente Eremita Mota Araújo (PSDB) convoque sessão extraordinária e coloque o pedido em deliberação e votação no prazo de 24 horas, referente ao projeto de lei nº 015/23.

Eremita Mota foi intimada para cumprir imediatamente a decisão judicial. Se não cumprir a decisão judicial, terá uma multa diária de R$ 10.000,00. Eremita Mota, que é oposição ao prefeito Colbert Martins, vinha usando manobras, como solicitação de documentos, como forma de retardar a votação do pedido de empréstimo. Pesou na decisão da presidente o fato de o prefeito Colbert Martins ter maioria na Casa.

Por Bahia na Política /Jair Onofre

Foto João Paulo

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