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FEIRA DE SANTANA - 21/02/2024

Com Fundo de Participação Municipal bloqueado, Feira de Santana pode deixar de receber recursos federais

Com Fundo de Participação Municipal bloqueado, Feira de Santana pode deixar de receber recursos federais

Com o Fundo de Participação Municipal bloqueado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRF), Feira de Santana pode deixar de receber recursos da União. O alerta é do vereador Professor Ivamberg (PT), que pede esclarecimento da Prefeitura sobre as razões do problema. Conforme informações do Portal da Transparência, o representante do ente bloqueado deverá procurar uma unidade de atendimento da Receita Federal que atenda a sua localidade para conhecer e sanar as pendências que motivaram o bloqueio, bem como para solicitar o respectivo desbloqueio, pois somente a própria SRF poderá efetuar o comando.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Por Ascom

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