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FEIRA DE SANTANA - 01/11/2023

Câmara aprova em 1ª votação projeto que vai ampliar vagas em diversas carreiras no funcionalismo municipal

Câmara aprova em 1ª votação projeto que vai ampliar vagas em diversas carreiras no funcionalismo municipal
A Câmara de Feira de Santana aprovou na sessão de hoje (31), em primeira votação, um Projeto de Lei Complementar que amplia o número de vagas em diversas áreas do funcionalismo municipal e proporciona a "gratificação técnica" para algumas carreiras. Servidores de várias categorias compareceram às galerias do Legislativo para acompanhar a votação da matéria, de origem do Poder Executivo. Todos aplaudiram o Legislativo, ao final, satisfeitos com a aprovação do conteúdo. A presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), cumprimentou os funcionários públicos presentes, pela conquista, e assegurou para amanhã a segunda e definitiva votação, para que em breve o projeto seja sancionado pelo prefeito e entre em vigor.
 
Entre os cargos que terão ampliados os quantitativos de vagas, o de professor vai passar das atuais 2.200 para 4.400, exatamente o dobro.  Os agentes de trânsito, que tem 120 postos, passam a ser 180. A seguir, outras áreas beneficiadas: analista de sistemas, de 7 para 15;  assistente social,  25 para 75; biólogo, 2 para 10; contador, 30 para 42; economista, 10 para 20; enfermeiro, 170 para 200; intérprete de libras, 20 para 40; produtor/operador científico, 5 para 10; psicólogo, 5 para 15.

O projeto também cria novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê o número de vagas de cada um deles: Analista jurídico, 50 vagas; agente de vigilância sanitária, 40; bibliotecário, 10; coordenador administrativo, 20; enfermeiro do trabalho, 20; engenheiro de segurança, 2; jornalista, 15; médico de segurança no trabalho, 8; orientador social, 50 e pedagogo, 20 vagas.

A gratificação por responsabilidade técnica  proposta pela Prefeitura contemplaria a apenas duas carreiras de servidores do quadro efetivo, de arquiteto e engenheiro civil. No entanto, a Câmara aprovou emenda, de autoria do vereador José Carneiro (MDB), ampliando o benefício para os funcionários que exerçam os cargos de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, engenheiro do trânsito, engenheiro químico e engenheiro ambiental.

O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a concessão da gratificação em um prazo de até 180 dias após a publicação da lei "observando sempre a relação entre a atividade técnica exercida pelo servidor e o título de sua concessão através de um sistema de pontuação". Será respeitado como limite máximo para remuneração 100% referente ao vencimento do Secretário municipal e, mínimo, de 60%, "ressalvados os casos em que o servidor não atinja as metas de produtividade estipuladas".
Por Ascom

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