Audiências públicas para elaboração da LOA em Jaguara e Ipuaçu nesta quarta

Nesta quarta-feira, 20, as audiência públicas para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, serão realizadas nos distritos de Jaguara e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu).

Em Jaguara, o encontro acontece no Casarão Barbosa, às 9h – sede do distrito. Já em Ipuaçu será às 15h, na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado.

Representantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros estão convidados a contribuir.

Vale destacar que o cidadão também pode contribuir com sugestões acessando o site da Prefeitura de Feira (feiradesantana.ba.gov.br), na aba da Secretaria de Planejamento, até o dia 31.

Ouvir a população é uma maneira de tornar a elaboração do projeto transparente e participativo, bem como permitir que escolham as demandas que julguem mais importantes para o desenvolvimento do município.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para determinado período de exercício financeiro.

A lei detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras, e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir das discussões com a comunidade, a LOA estabelece o direcionamento das dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle gastos públicos.