Vereador Pedro Américo (DEM) apresenta 45 emendas ao Plano Plurianual 2022-2025, do município de Feira de Santana.

O Plano Plurianual (2022-2025), uma das Leis mais importantes do município - por tratar do orçamento e metas pelos próximos quatro anos - é a norma que norteia a atuação do Poder Público e estabelece onde e em quais áreas os recursos públicos serão aplicados em benefício da população.

No total, o vereador Pedro Américo (DEM) protocolizou mais de 45 emendas, que abrangem o desenvolvimento da cidade nas áreas de educação, cultura, direitos humanos, saúde, transporte, meio ambiente, dentre outras.

"As emendas são ferramentas para que nós parlamentares possamos remanejar recursos para áreas mais importantes e para atender as demandas", afirma o vereador Pedro Américo.

Segundo o edil, a ideia é que as propostas sejam discutidas na Casa Legislativa e que possa haver uma melhor adequação do Projeto de Lei às realidades e demandas da população.

Ao todo foram apresentadas 32 emendas de autoria individual do parlamentar.  Acompanhe quais foram as emendas apresentadas:

ÁREA DA EMENTA

Causa Animal

·         Criação de órgão destinado à proteção e bem-estar animal.

·         Realizar programa para a castração dos animais de rua.

·         Criação e implantação ou realização de parceria público-privada para oferta de serviços de saúde animal gratuita.

·         Criar clínicas veterinárias populares.

Cultura

·         Modernização dos equipamentos culturais do Município.

Direitos Humanos

·         Promover campanha de conscientização e saúde à população LGBTQI+.

·         Estruturar as vias e calçadas para população portadora de deficiência.

·         Implantação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em todos os distritos.

·         Criar observatório racial permanente.

·         Elaborar políticas públicas para as pessoas com deficiência, mulheres, jovens e comunidades negras.

Educação

·         Garantir a presença de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos nas escolas municipais.

·         Destina verba para criar programa de competição esportiva integrada (olimpíadas) entre as escolas municipais.

·         Climatização das salas de aula das escolas municipais.

·         Criação de centros esportivos integrados que possibilitem a sua utilização como escola-base para as demais unidades, propiciando o ensino em tempo integral.

·         Institucionalizar o programa Guarda Mirim como uma política pública municipal permanente.

·         Garantir a presença de professores de capoeira nas escolas municipais.

Esporte

·         Utilizar o esporte para incentivar e garantir a integração social e a confraternização entre as pessoas.

Gestão Municipal

·         Expandir as subprocuradorias, de modo que a pasta possua maior capacidade de atuação especializada.

·         Corrigir a remuneração dos servidores municipais diante da perda inflacionária e capacidade aquisitiva.

·         Criar centros administrativos em todas as regiões e distritos, possibilitando o acesso aos serviços públicos pelo cidadão na repartição.

Guarda Municipal

·         Elevar a remuneração da Guarda Municipal diante da perda inflacionária e capacidade aquisitiva.

·         Realizar concurso e convocação para a Guarda Municipal.

Habitação

·         Aplicar as sanções da progressividade do IPTU e desocupação aos imóveis abandonados, que não cumpram sua função social, bem como a sua destinação a moradia popular.

Meio Ambiente

·         Realizar estudos para o mapeamento e implantação de sistema para prevenção aos danos causados pelas chuvas no Município.

·         Ações para a adesão gradual da Administração Pública Municipal ao uso da energia solar.

Saúde

·         Implantar o sistema informatizado de saúde, onde serão registrados todos os serviços prestados à população e possibilitará agendamento online de consultas e procedimentos médicos.

·         Criar projetos e ações que promovam a assistência integral à pessoa com doença falciforme.

Transporte

·         Criar a espaço para embarque/desembarque de passageiros de transporte de aplicativo no Novo Centro.

·         Garantir a presença de ciclovias em todas as avenidas da cidade.

Transporte Público

·         Garantir toda a frota de ônibus equipada com ar-condicionado.

Mobilidade Urbana

·         Estruturar as vias e calçadas à população portadora de deficiência.

·         Garantir a presença de ciclovias em todas as avenidas da cidade.

Destaque ainda para as outras 14 emendas apresentadas em coautoria com os vereadores Jurandy Carvalho (PL) e Correia Zezito (Patriota), todas relativas à agricultura familiar e à Frente Parlamentar da Agricultura, a seguir:

ÁREA     EMENTA

Agricultura Familiar

·         Distribuição de mudas frutíferas nativas e sementes crioulas.

·         Instalação de Unidades de beneficiamento dos produtos da Agricultura Familiar.

·         Aquisição de micro tratores e máquinas forrageiras para auxiliar a agricultura familiar

·         Fomento para o processo de aquisição do Selo de Inspeção Municipal (SIM) para pequenas.

·         Agroindústrias familiares e comunitárias instaladas no município.

·         Garantir assistência técnica e extensão rural continuada com manejo e correção do solo.

·         Adubação orgânica especializada em cada distrito.

·         Criação de espaço para mercados locais na sede dos distritos para comercialização da produção local.

·         Investimento para a construção de sistemas de capacitação da chuva em imóveis rurais produtivos da agricultura familiar.

Cultura no Campo

·         Implantação de cursos de bordados, crochê, tricô, pintura, artesanato e culinária para a terceira idade na zona rural, nos espaços das escolas municipais.

·         Contratação de profissionais para desenvolver atividades na zona rural (música, artes marciais, teatro, etc.) nas escolas municipais.

Educação no Campo

·         Execução de cursos de formação nas áreas de produção estratégica de alimentos

·         Implantação de centros digitais nas comunidades rurais para engajamento e desenvolvimento dos jovens na comunidade.

·         Adequação de, pelo menos, 1 (uma) escola do campo como base experimental em tempo integral com profissionais capacitados em Educação do Campo.

Regularização Fundiária

·         Garantir a regularização das propriedades rurais, promovendo a regularização fundiária.

O que é o Plano Plurianual

O PPA (Plano Plurianual) é pensado a médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, 2022/2025. O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade dos projetos na mudança das gestões. Seja na esfera federal, estadual ou municipal, os chefes do Poder Executivo precisam remeter para as respectivas Casas Legislativas os projetos relacionados ao orçamento para serem votados.

Os recursos públicos têm origem quase que exclusiva nos tributos que nós, contribuintes, pagamos: impostos, taxas e contribuições. Além disso, a prefeitura pode obter recursos por meio de empréstimos. Bancos públicos e privados, organismos internacionais (BIRD, BID) e o público em geral (adquirindo títulos públicos) são também responsáveis pela oferta de crédito ao governo.

Assessoria de Comunicação / Vereador Pedro Américo