Feira de Santana: Procon faz cumprir lei dos 15 minutos e emite 18 notificações contra bancos

O tempo máximo de espera para atendimento nos caixas eletrônicos, em instituições bancárias, é de 15 minutos. Para outros serviços deve ser de 25. Apesar disso, somente este mês, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fez 18 notificações contra instituições bancárias em Feira de Santana, que infringiram a lei municipal nº 3622/2016 - as multas vão resultar, no total, em R$ 190 mil de saldo positivo aos cofres públicos municipais.

O que pouca gente sabe, é que esse tempo deve ser contado a partir do momento em que o cliente retira a senha para atendimento - documento que consta o horário exato. É o que esclarece o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

Ele explica que quando há a infração da lei, o cliente deve guardar a senha e exigir, no momento do atendimento, que o bancário registre o horário - isso pode ser feito inclusive na própria senha. Se houver resistência do funcionário, deve procurar o gerente.

A denúncia pode ser feita pelo aplicativo do Procon, disponível nas plataformas iOS e Android. A ferramenta permite anexar a foto do documento. Isso pode ser feito também presencialmente, na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro.

A multa para as instituições bancárias que descumprem o tempo máximo de espera varia de um salário mínimo a R$ 3 mi, a depender do histórico de cada empresa e do contexto da situação.

Informações por SECOM/PMFSA