O Diário Oficial desta quinta-feira (4) traz a nomeação da vereadora Gerusa Sampaio (DEM) para Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres. Na mesma publicação foi republicado por incorreção o decreto Nº 12.000, de 31 de janeiro de 2021, que altera e Transforma a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais em Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres.
Conforme o decreto são funções da nova secretaria:
I – implementar pesquisas institucionais com o objetivo de criar um banco de dados das associações, grupos e organizações de mulheres;
II – coordenar a gestão do Centro de Referência, Prevenção e Atendimento de Mulheres em Situação de Violência, na esfera Municipal, em parceria com os governos Federal e Estadual;
III – realizar articulação com a sociedade civil para apoiar iniciativas em parceria com a comunidade e o movimento social de mulheres;
IV – promover o incentivo à atuação feminina no desenvolvimento, planejamento e ações das políticas para a equidade dos gêneros;
V – executar ações para a promoção à saúde integral, à qualidade de vida, ao direito sexual e reprodutivo da mulher;
VI – propugnar pelo fortalecimento da educação inclusiva, da autonomia econômica e do exercício da cidadania com igualdade no âmbito profissional para a mulher;
VII – coordenar a implantação de uma política de enfrentamento da violência sexual, física, moral, patrimonial e psicológica contra as mulheres;
VIII – promover ação com enfoque de resgatar a autoestima e a dignidade das mulheres em situação de violência;
IX – propor medidas para o combate a todas as formas de discriminação contra a mulher;
X – articular e coordenar a participação e contribuição para a implantação, no Município, dos Planos
Nacionais, Portarias Ministeriais e outros atos governamentais referentes aos direitos humanos, em especial o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e Sexual, dentre outros.
XI – promover o acompanhamento da implementação e definição de ações públicas afirmativas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ações assinados pelo País, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e ao combate à discriminação;
XII – promover parcerias com instituições voltadas às áreas de serviço social e psicologia, visando à consecução de seus objetivos;
XIII – promover a oferta de oportunidades para o desenvolvimento pleno das potencialidades, individuais e coletivas, das mulheres como via essencial para a elevação do desenvolvimento social da sociedade;
XIV – exercer outras atividades correlatas.
OUTRAS NOMEAÇÕES
Também no Diário Oficial foram publicadas outras nomeações em cargos de confiança. Confira:
-nomear Mario Costa Borges, para o cargo de Chefe de Gabinete, do Vice-Prefeito, símbolo DA-1
-nomear Glaydson Costa Santos, para o cargo de Oficial de Gabinete, do Gabinete do Vice-Prefeito , símbolo DA-3.
- nomear Juarez Dos Santos, para o cargo de Coordenador de Projetos Especiais Nível III, do Gabinete do Prefeito, símbolo DA-3.
-nomear Paulo Miranda Costa, para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio à Família, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo DA-2.
-nomear, Midiã Leite dos Santos, para o cargo de Diretora do Departamento de Administração do FundemA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, símbolo DA-1.
- nomear Quezia Mascarenhas Pereira, para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa, do Hospital Dr. José Eduacy Lins (Hospital da Criança), da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, símbolo DA-2.
Informações por Acorda Cidade/Dilton Coutinho
Foto: Paulo José/Acorda Cidade