Fim de isenção tributária para o setor químico pode fechar 10 mil postos de trabalho na RMS

Em tramitação no Senado Federal, a Medida Provisória 1034/2021, a qual prevê o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante isenção de impostos às empresas do setor, se aprovada, conforme texto atual, deverá impactar negativamente, do ponto de vista econômico, a Bahia, sobretudo a região metropolitana de Salvador (RMS), área que concentra um alto contingente de empresas do setor. Um exemplo deste quantitativo é o Polo Petroquímico de Camaçari, ocupado em 40% por iniciativas do setor químico. 

Empresas e entidades ligadas ao setor avaliam que, somente naquele município, a projeção é de perda de cerca de 10 mil postos de trabalho diretos. Situação semelhante poderá ser observada nas demais cidades da região. Na perspectiva de evitar, ou pelo menos prorrogar o prazo para apreciação da MP no Congresso, os presidentes das Câmaras Municipais das cidades da RMS com presença de indústrias do setor químico têm se articulado. A ação também conta com apoio do presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Jr. (MDB).

O grupo realizou, na última quinta-feira (27), uma audiência pública, na qual reuniu representações sindicais, da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC) e outras entidades. As discussões realizadas são a base de um documento detalhado, que será entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana, quando o grupo pretende fazer incursão em Brasília. A ideia é apresentar ao governo dados detalhados do impacto da medida na região. Estão previstos ainda encontros com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM).

O Reiq é um sistema especial de tributação, que prevê isenção de impostos sobre produtos químicos de 1° e 2° geração. Atualmente, a taxa é de 1% no PIS/Pased e de 4,6% para o Cofins. Com o fim do regime diferenciado, no mercado interno, o PIS/Pasep vai para 1,65% e o Cofins vai para 7,6%. Para importação, os impostos passam para 2,1% e para 9,25%, respectivamente. O benefício foi criado em 2013, no governo da presidente petista Dilma Rousseff. 

O fim do benefício é proposto pelo governo federal como contrapartida da diminuição dos impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Além de tratar do Reiq, a MP também aumenta de 20% para 25% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras e limita a isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência (PCD).

O setor da indústria química no Brasil estima perda média de 85 mil postos de trabalhos formais em todo o território brasileiro. 

O presidente da Câmara de Camaçari, Júnior Borges (DEM), que representa a frente de presidentes das Câmaras da RMS, demonstra preocupação com a possibilidade de novas demissões. Ele relembra que recentemente o município vivenciou o fechamento da Ford, fato que já impactou a economia e arrecadação local com a perda de 12 mil postos de trabalho. Para ele, a decisão do governo irá provocar na indústria nacional "perda de competitividade", além das perdas do ponto de vista econômica. 

"Eu sei que nós vivemos o problema da pandemia, eu sei que isso é para tapar buracos de outros problemas. São os remédios financeiros que vamos ter que fazer a nível de governo, porém esse não é o melhor momento. Agora é hora de todos nós estarmos unidos, esquecer bandeiras partidárias, ideologias, e pensar no bem coletivo. A Bahia perde, o Brasil perde e muito mais a nossa população e o trabalhador. Perdemos todos porque vai gerar mais problemas do ponto de vista social. Cresce com isso a demanda na escola pública, a demanda no serviço público de saúde, a questão dos serviços sociais que são prestados. Cresce com isso a insegurança e a violência", avalia Borges. 

Já Geraldo Jr,. pontua que o governo federal não pode ver a situação de forma unificada. "Isso deve ser observado, e por isso a necessidade de uma prorrogação do prazo para que seja melhor analisado, de forma regionalizada. A realidade da região metropolitana aqui é completamente adversa a de outras localidades da federação. A gente não pode ver isso de forma muito uniforme", enfatiza. 

Informações por Bahia Notícias