Rede de Controle da Bahia debate aspectos relevantes da orientação técnica sobre transporte escolar

Dando continuidade à ampla discussão sobre aspectos importantes relacionados à contratação de transporte escolar, a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia - estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) -, promove novo encontro para debater "Aspectos Relevantes da Orientação Técnica nº 7/2019 da Rede de Controle sobre Transporte Escolar", no dia 19 de dezembro, das 9h às 17h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), na 1ª avenida, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O evento é voltado para prefeitos, vereadores, gestores da educação, controladores internos, procuradores, promotores, auditores, demais gestores e cidadãos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas presencialmente no dia do evento.

Com o objetivo permanente de contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia elaborou uma Orientação Técnica destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado da Bahia na contratação de serviços de transporte escolar.

A elaboração da Orientação Técnica contou com a contribuição da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB), que, na fase de desenvolvimento dos trabalhos, viabilizou a participação de prefeitos de alguns municípios baianos. Os depoimentos dos gestores a respeito das atuais práticas adotadas em seus municípios, em relação ao tema, forneceram subsídios valiosos para a elaboração desse guia.

Nessa OT n.º 07 estão contidas recomendações que podem ensejar às prefeituras e demais gestões públicas do Estado pleno êxito nesta complexa atividade de contratação de transporte escolar. Diversas prefeituras têm ou tiveram problemas nessa seara, razão pela qual a OT se apresenta como importante subsídio para auxiliar a gestão, pretendendo-se elucidar e otimizar os procedimentos que devam ser praticados sem prejuízos à administração pública.

PROGRAMAÇÃO

9h às 9:30h – Abertura

9h30 às 10h20 – Aspectos essenciais da Orientação Técnica nº 07

10h20 às 11h10 – Questões relativas ao procedimento de contratação de transporte escolar

11h10 às 12h - Debates

12h às 14h – Almoço

14h às 15h – Questões relativas à execução dos serviços

15h às 16h – A transformação dos proprietários dos veículos em microempreendedores individuais - MEIs

16h às 17h - Debates

Fonte: TCE/BA