26 de novembro de 2020
MIN MAX
Envie fotos e vídeos
para nosso WhatsApp
75 99120-3503

Notícias

EDUCAÇÃO - 17/10/2019

MPF recomenda que entidades federais na Bahia cumpram a lei de cotas em concursos

MPF recomenda que entidades federais na Bahia cumpram a lei de cotas em concursos

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação às entidades públicas federais com sede na Bahia, solicitando a adaptação dos concursos para cargos e empregos públicos, inclusive os que estejam em fase de nomeação, para a reserva de 20% das vagas a candidatos negros.

De acordo com o órgão federal, “o percentual deve ser calculado pelo total de nomeações para cada cargo, somadas todas as especialidades e locais de lotação, inclusive pelas vagas surgidas durante sua vigência”.

Autor do documento, o procurador  regional dos Direitos do Cidadão da Bahia, Gabriel Pimenta Alves, afirmou que “o fracionamento indevido resulta na diminuição da quantidade de vagas reservadas para candidatos negros e reduz os efeitos da política afirmativa”.

A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil, instaurado para apurar, inicialmente, o descumprimento da política de cotas pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que aplicou o cálculo de reserva de vagas sobre o número de cargos fracionados, por especialidade e local de lotação, reduzindo indevidamente o alcance da política pública.

A intenção do órgão federal, segundo o procurador, é “evitar que outras entidades públicas federais na Bahia cometam as mesmas distorções na aplicação das cotas em seus concursos”. As instituições têm o prazo de 30 dias para se manifestarem. B NEWS

Enquete

Você acredita que teremos uma vacina contra o Coronavírus (COVID-19) neste ano de 2020?

*Enquete encerrada.
  • 16%
  • 30%
  • 55%
  • 0%

Mais notícias