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ECONOMIA - 08/09/2020

Procuradoria da Fazenda diz que perdão de dívidas de igrejas é inconstitucional e pede veto do presidente

Procuradoria da Fazenda diz que perdão de dívidas de igrejas é inconstitucional e pede veto do presidente

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um parecer de recomendação ao governo federal para que vete a proposta aprovada no Congresso que perdoa dívidas tributárias de igrejas brasileiras. 

De acordo com o documento, a emenda seria inconstitucional, já que determina renúncia de tributos sem apontar compensações na receita. Além disso, o órgão do Ministério da Economia reitera que a emenda não tem relação com o tema do projeto. 

O projeto de lei 1581/20, aprovado pelo Congresso Nacional, poderá anular quase R$ 1 bilhão em dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.

Votado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 15 de julho, o projeto agora está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que decidirá se veta ou sanciona o PL. Informações por BNews

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