Deputado apresenta denúncia ao MP por irregularidades em contrato na Educação de Feira de Santana

Uma denúncia foi apresentada, nesta sexta-feira, 16, pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), ao Ministério Público Estadual, contra a prefeitura de Feira de Santana. A denúncia aponta irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, com sede em Salvador, para o fornecimento de colaboradores para a Secretaria Municipal de Educação.

Robinson acusa a gestão do atual prefeito Colbert Martins (MDB) de improbidade administrativa com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e ainda do princípio da economicidade. O deputado ressalta que o contrato, no valor próximo a R$ 6 milhões, foi assinado na semana em que o foi decretado o estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais, em Feira de Santana, por causa da atual pandemia.

O parlamentar afirma que houve desvio de finalidade na prática do ato administrativo e o alto custo do contrato durante a suspensão das aulas nas escolas da rede municipal. O deputado chama ainda a atenção para um provável superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos colaboradores. Um funcionário contratado pela empresa terceirizada, que deveria receber pelo contrato firmado, R$ 3.356 recebe R$ 1.045,00, ou seja, R$ 2.309,00 a menos do que o valor determinado no contrato com a prefeitura gerida por Colbert Martins Filho (MDB).

Robinson Almeida ainda sugere que o Ministério Público faça uma avaliação sobre suposta burla à regra constitucional do concurso público, já que “as contratações foram feitas em ano eleitoral, o que se configura oferta de emprego público em troca de voto”, ato que é proibido pela legislação eleitoral.

Um outro ponto que se destaca é que o órgão gerenciador do ato de registro de preços n° 003/2020 do Pregão Eletrônico n° 026/2019SRP/PMNSS é a Secretaria de Administração do Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe, a 309 quilômetros de Feira de Santana. Auxiliar de serviços administrativos, auxiliar de logística, ajudante prático, assistente de atendimento e supervisor, estão entre a mão de obra contratada, o que totaliza 330 pessoas ao custo total de R$ 5 milhões e 895 mil reais.

O deputado pede a nulidade do contrato, bem como a responsabilização da prefeitura de Feira pelos danos eventuais ao erário.

"São diversas irregularidades que apontam a prática de improbidade administrativa, má gestão dos recursos públicos e a não existência dos princípios básicos da boa prática de governança pela administração de Colbert Martins", reitera Robinson.

O deputado relembra ainda que Colbert é réu em outra ação do Ministério Público Estadual pela não transparência nos gastos durante a atual pandemia e por não cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Tudo indica a existência de conduta lesiva ao patrimônio público e social. O Ministério Público precisa apurar as irregularidades e tomar medidas legais cabíveis contra quem não tem zelo pelo patrimônio e pelos recursos públicos", finaliza. Informações por A TARDE