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BRASIL - 19/10/2024

Veja as datas de pagamento do 13º salário de trabalhadores em 2024

Veja as datas de pagamento do 13º salário de trabalhadores em 2024

Pago nos meses finais do ano, em novembro e dezembro, o 13º salário é um benefício muito esperado pelos trabalhadores. A primeira parcela de 2024 para aqueles com vínculo de carteira assinada e servidores públicos deve ser paga até o dia 30 de novembro.

A segunda parcela tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro, embora o empregador possa antecipar o pagamento, se assim desejar. Já os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam as duas parcelas no primeiro semestre, no calendário de pagamentos de abril e maio.

“Caso a empresa não pague nesses prazos, o mais comum é a aplicação de uma multa do Ministério do Trabalho, além da correção monetária”, explica Fernando Bosi, advogado da área trabalhista e mestre em Direito do Trabalho pela USP (Universidade de São Paulo) em entrevista à Folha de São Paulo.

O benefício é um direito garantido pela Constituição Federal para todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Todos os trabalhadores que possuem vínculo celetista, baseado em um contrato de trabalho padrão, têm direito a esse benefício, além dos trabalhadores avulsos, os temporários, inclusive os aposentados e pensionistas do INSS”, diz.

O valor do 13º salário é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho no ano, sendo pago 1/12 do salário para cada mês de trabalho. Caso o trabalhador tenha pelo menos 15 dias trabalhados em um mês, este é considerado integral para fins de cálculo.

Por Bahia.ba

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