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BRASIL - 05/09/2021

Zema sanciona lei que garante absorvente gratuito em escolas e presídios de MG

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Zema sanciona lei que garante absorvente gratuito em escolas e presídios de MG

Mulheres em situação de vulnerabilidade social terão direito ao acesso gratuito a absorventes higiênicos em Minas Gerasi. É o que determina a lei 23.904, sancionada neste sábado (4) pelo governador Romeu Zema (Novo). A medida determina que o fornecimento do item de higiene seja viabilizado por escolas públicas e também por unidades prisionais, de saúde e de acolhimento.

O objetivo é garantir a defesa da saúde integral da mulher, conscientizar sobre o direito aos cuidados básicos relativos à menstruação e diminuir a evasão escolar. O projeto de lei 1.428/20 é de autoria da deputada Leninha (PT), e ficou tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante 1 ano e meio.

A medida também propõe que o governo incentive a fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas, além de fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção do material.

Nesta semana, projeto sobre o mesmo tema também foi encaminhado à Câmara de Vereadores da capital pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A prefeitura divulgou que o investimento mensal será de R$ 235,9 mil para oferecer os absorventes a 40.840 mulheres. O proposição é da vereadora Duda Salabert (PSD).

Também chamada de pobreza menstrual, a impossibilidade de recursos para adquirir absorventes íntimos tem causado preocupação em vários lugares do mundo. Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A entidade calcula que uma em cada dez meninas do mundo falte às aulas durante o período menstrual.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. 

Segundo o relatório "Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil", isso faz com que as garotas percam, em média, até 45 dias de aula por ano letivo.

Por O TEMPO

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