24 de outubro de 2020
MIN MAX
Envie fotos e vídeos
para nosso WhatsApp
75 99120-3503

Notícias

BRASIL - 13/10/2020

Ministros defendem que plenário do STF analise lei que soltou chefe do PCC da prisão

Ministros defendem que plenário do STF analise lei que soltou chefe do PCC da prisão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a polêmica sobre a soltura de um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) seja analisada no plenário da Corte. A ideia é uniformizar o entendimento sobre a lei que possibilitou a saída de André do Rap da prisão.

 

Para soltar o traficante, Marco Aurélio usou uma regra, aprovada em 2019 no Pacote Anticrime, que mudou o Código de Processo Penal e determinou que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. O assunto pode chegar ao plenário caso o presidente do STF, Luiz Fux, decida levar para apreciação dos colegas o processo do traficante. 

 

De acordo com o Estadão, o item do Pacote Anticrime deixa pontas soltas que precisam ser esclarecidas pelo plenário do Supremo e, assim, impedir que a controvérsia se repita. Além disso, já há outras decisões de ministros no STF e STJ que divergem da posição de Mello. Uma das linhas que devem ser defendidas caso o tema seja analisado pelo colegiado é de que a soltura não é automática caso a prisão não seja reavaliada em 90 dias.  Por BN

Enquete

Você acredita que teremos uma vacina contra o Coronavírus (COVID-19) neste ano de 2020?

*Enquete encerrada.
  • 16%
  • 30%
  • 55%
  • 0%

Mais notícias