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BRASIL - 17/06/2020

Câmara aprova texto da MP que muda regras trabalhistas durante pandemia

Câmara aprova texto da MP que muda regras trabalhistas durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o texto-base da Medida Provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

A MP estabelece regras para o teletrabalho, como o home office, autoriza a concessão de férias coletivas, além de antecipação de feriados e férias enquanto durar o estado de calamidade pública. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.

Segundo a MP, a aprovação de qualquer uma das medidas se dará por meio de  acordo individual entre o empregado ou empregador, que "terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição."

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