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BRASIL - 01/04/2020

Congresso diminui prazo para aprovação de MPs durante pandemia

Congresso diminui prazo para aprovação de MPs durante pandemia

O Congresso Nacional diminuiu prazo para aprovação das Medidas Provisórias durante a pandemia do novo coronavírus. As MPs têm até 120 dias para passar pela Câmara e pelo Senado, mas os deputados e senadores concordaram em diminuir o prazo mínimo de tramitação para apenas 16 dias.

A mudança, que prevê o fim da análise em comissões mistas e reorganizar os cronogramas de votação foi publicada nesta manhã de quarta-feira (1), em edição do Diário Oficial da União.

A tramitação rápida vai ocorrer em meio a um período de deliberação remota, sem participação dos parlamentares no Plenário.

“Essa mudança agora, veio do STF. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que durante esse período de pandemia, as MPs poderão ser votadas diretamente no Plenário. Antes, o ministro Fux disse que as MPs deveriam passar por comissões especiais. É sempre esse debate sobre MP, o presidente assina, começa a valer, e o Congresso tem que aprovar. Se não, cai, e o próprio Congresso vai legislar. O que se impõe agora é a possibilidade de continuar com uma lei tão estranha para um regime presidencialista”, analisa o repórter da Jovem Pan em Brasília, José Maria Trindade. JPANOVEM 


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