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BRASIL - 11/02/2020

Moro defende acordo entre Brasil e EUA para envio de dados de internet em investigações

Moro defende acordo entre Brasil e EUA para envio de dados de internet em investigações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o tratado entre Brasil e Estados Unidos usado para o envio de dados de usuários de Internet em investigações. Nesta segunda-feira, ele esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) e participou de uma audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de uma ação sobre o tema.



O Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, conhecido pela sigla em inglês MLAT, permite a obtenção de informações de usuários quando os provedores dos dados ficam no exterior. Moro sustentou que o tratado tem sido cumprido sem qualquer irregularidade e disse que, em vários encontros, nunca ouviu reclamações dos americanos sobre possíveis violações.

“O instrumento tem funcionado, e com todo respeito, não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição, sobre crimes praticados no Brasil, em um instrumento que tem funcionado relativamente bem”

A ação discutida no STF foi movida pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação. Ela pede que a Corte confirme a validade do dispositivo e reclama que vários tribunais do país têm obrigado as filiais brasileiras de empresas do exterior a fornecer dados de usuários.  O ex-ministro Carlos Ayres Britto, representante da entidade na audiência pública, defendeu que o compartilhamento seja feito de acordo com o MLAT. “O que diz a Constituição? Esse tipo de requisição, documento ou pedido de informação dependerá de autorização do poder competente, no nosso caso, do ministro da Justiça. Ou seja, dependerá da via diplomática.”

Durante a audiência, Moro evitou criticar os tribunais brasileiros, ressaltando que o acordo não é “perfeito” e que é preciso lançar mão de outros recursos durante as investigações. Segundo o ministro, 74% dos pedidos elaborados com base no MLAT, entre 2016 e 2019, não foram atendidos e, quando cumpridos, o tempo médio de espera foi de 10 meses. JOVEM PAN

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