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BRASIL - 06/01/2020

Congresso precisa ouvir as ruas e ‘dar resposta’ sobre prisão em 2ª instância, diz Barroso

Congresso precisa ouvir as ruas e ‘dar resposta’ sobre prisão em 2ª instância, diz Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse que o Congresso Nacional tem o poder de decidir sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, Barroso, que foi voto vencido no último julgamento sobre o tema, afirma que a questão só vai andar no Legislativo se a população se mobilizar.

“Se a sociedade for capaz de transmitir essa mensagem claramente ao Congresso, eu acho que eles saberão responder. Se não houver demanda da sociedade, não vai acontecer nada porque o status quo favorece as velhas prática.”

Barroso disse que, durante o período em que vigorou o entendimento, foram firmados muitos acordos de colaboração premiada, e classificou a mudança como um retrocesso.

O ministro defende que a mudança na prisão após condenação em segunda instância só vai acontecer se a sociedade fizer o Parlamento ver, “de maneira clara e inequívoca, que a impunidade se tornou inaceitável”.

Para ele, o Brasil vive um momento em que o Congresso retoma o protagonismo e precisa adotar uma agenda “olhando para o futuro”. O ministro disse existir outros importantes temas em tramitação no Legislativo, como a reforma política.

Barroso aponta que há “um crítico descolamento entre a classe política e a sociedade civil”. “Se nós não mudarmos o sistema politico, continuaremos com u mgoverno que dá incentivos errados e extrai o pior das pessoas.”

Luís Roberto Barroso defende o sistema distrital misto, que, segundo ele, tem o potencial de “aumentar a representatividade, facilitar a governabilidade e baratear o custo das eleições”.

Em relação ao financiamento das campanhas, Barroso é contrário à participação do empresas privadas. “Se empresa pode ou não participar é uma decisão que cabe ao Congresso. O modelo que havia no Brasil era mafioso.”

O ministro defende que quem deve financiar a democracia é a cidadania.

Luís Roberto Barroso, atualmente, é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e toma posse como presidente da Corte ainda neste ano. Será ele o responsável por conduzir o tribunal nas eleições municipais. Em relação ao pleito, o ministro disse que um grande desafio é a disseminação de “fake news”.

Para Barroso, é “uma ilusão achar que decisão judicial” pode combater amplamente a propagação de notícias falsas. “A intervenção judicial na circulação de informações sempre estará na fronteira perigosa da censura.”

Barroso disse que, no combate às fake news, as decisões judiciais “têm que ter um papel residual, ainda que importante”, e que os candidatos também têm responsabilidades pelo que divulgam.

Ele alegou ainda que, na presidência da ministra Rosa Weber, o TSE “mudou um pouco a estratégia”, “diminuindo o papel das decisões judiciais e aumentando a responsabilidade das plataformas de conteúdo”.

O ministro destaca que o tribunal já firmou parcerias com as principais empresas de tecnologia para o enfrentamento das fake news.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni

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