29 de março de 2020
MIN MAX
Envie fotos e vídeos
para nosso WhatsApp
75 99120-3503

Notícias

BRASIL - 27/12/2019

Bolsonaro sanciona fim da prisão disciplinar de policiais e bombeiros

Bolsonaro sanciona fim da prisão disciplinar de policiais e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou sem vetos o projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso no dia 12, foi sancionado nesta quinta-feira (26) e publicado na madrugada desta sexta no Diário Oficial da União.

Segundo o portal G1, o texto põe fim à prisão de policiais e bombeiros militares por indisciplina e prevê que as corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual, com a finalidade de definir, especificar e classificar transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas a punições.

Pela lei, as punições não poderão estabelecer medida privativa e restritiva de liberdade. Estados e o DF terão prazo de 12 meses após a sanção do novo artigo para implementar as regras.

Enquete

Você concorda com a reforma da previdência?

*Enquete encerrada.
  • 3%
  • 24%
  • 74%