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BRASIL - 07/12/2019

Moro: Debate sobre volta da segunda instância é ‘fundamental para o país’

Moro: Debate sobre volta da segunda instância é ‘fundamental para o país’

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou a necessidade da volta da prisão após a condenação em segunda instância. Em um discurso em Curitiba, nesta sexta-feira (6), ele declarou que a discussão que está sendo feita pelo Congresso Nacional é fundamental para o país.

“Existe um projeto de lei no Senado, com perspectivas de votação ainda neste ano, existe uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] na Câmara com expectativa de votação no primeiro semestre do ano que vem. O Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão recente eliminando a possibilidade de execução de segunda instância, nós respeitamos o Supremo Tribunal Federal, sabemos que é uma instituição fundamental para a proteção dos direitos e para a democracia, mas nós, respeitosamente, divergimos”, declarou.

Ele reafirma que a Câmara dos Deputados poderia ter ido além na aprovação do pacote anticrime, ao citar itens que ficaram de fora. O ministro aponta, no entanto, que o governo vai trabalhar para que as medidas voltem à discussão e sejam aprovadas pelo Senado.

“Nós vamos trabalhar para aprová-lo o quanto antes, igualmente no Senado. Respeitosamente, evidentemente, conversando com os parlamentares, buscando convencê-lo. E vejo com bons olhos essas inciativas de retomar a execução em segunda instância. Tudo isso para dizer que, embora a Justiça, por vezes, pareça estar distante, pareça não existir, nós sempre podemos retomá-la e reconquistá-la”, disse.

Para o ministro, é inaceitável que um bandido que cometeu um crime hediondo consiga deixar a cadeia com o aval da Justiça.

*Com informações da repórter Camila Yunes

JOVEN PAN

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