Mudanças no 'Minha casa, minha vida' vão alterar nome e faixas de renda do programa

Criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, o programa "Minha casa, minha vida" vai passar por reformulações. As mudanças ainda estão em estudo por equipes técnicas do governo federal, mas haverá alterações no nome, nas diretrizes e nas faixas de renda existentes hoje. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Para a diretora da Credoito, Daisy Viana, é importante que o "Minha casa, minha vida" tenha suas taxas de juros revisadas. Isso porque os juros do crédito imobiliário para financiamentos fora do programa estão em queda e se mostrando mais atraentes para famílias com renda um pouco mais elevada, especialmente aquelas enquadradas na faixa 3 — para a qual os juros nominais são de 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) e não há subsídio para a compra do imóvel. Perguntado se há previsão de baixar os juros do programa, o ministério não respondeu.

O que está em análise pelas equipes técnicas da pasta, do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal é a criação de vouchers — nas modalidades "construção", "melhoria habitacional" e "aquisição de imóveis novos ou usados" — destinados à população que não tem condições de assumir um financiamento imobiliário.

O novo programa também beneficiará famílias que podem acessar o financiamento, mas precisam de algum apoio do governo. A seleção deve ocorrer por meio de Cadastro Único, e as faixas de renda para esses dois públicos-alvo serão definidas de acordo com as condições socioeconômicas das regiões do Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos objetivos da reformulação do "Minha casa, minha vida" é oferecer moradia digna às famílias de baixa renda para sanar problemas habitacionais específicos de determinadas áreas.

Nas regiões metropolitanas e no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste, o gasto excessivo com aluguel tem grande peso — comprometimento de mais de 30% da renda com essa despesa, quando os ganhos não ultrapassam três salários mínimos (R$ 2.994).

Nas regiões Norte e Nordeste, o que preocupa são as construções precárias, improvisadas como domicílio, ou rústicas.