Debate: Deputados pedem pressão popular pela manutenção da prisão após 2ª instância

Em entrevista ao programa Pra Cima Deles, da Jovem Pan, nesta sexta-feira (1º), os deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Capitão Derrite (Progressistas-SP) defenderam a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Atualmente o tema está em julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o placar parcial está em 4 votos favoráveis a manutenção do entendimento contra 3 contrários, que defendem a prisão somente após o trânsito em julgado.

Após a suspensão da sessão do dia 24 de outubro que analisa o tema, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli marcou uma nova sessão para o dia 7 de novembro, próxima quinta-feira, quando devem definir a repercussão geral do tema.

Na avaliação dos parlamentares, o resultado já está dado. Para o Capitão Augusto, as esperanças acabaram após o voto da ministra Rosa Weber, que em outras análises do mesmo assunto feitas pelo Supremo havia demonstrado outro entendimento.

“Depois da voto da [ministra] Rosa Weber acabaram-se todas as esperanças. Não acredito que o ministro Dias Toffoli votará contrário ao relator. É uma audácia, falta de vergonha na cara de pautar isso agora. O fim da prisão após condenação em segunda instância favorece corruptos, milhares de presos envolvidos em facções criminosas, pedófilos, traficantes (…) É uma decisão que envergonha o país diante do mundo e tudo vai se desenhar com o resultado da votação no STF”, disse o parlamentar.

No entendimento do Capitão Derrite, há dois “grandes prejuízos” com o fim da prisão após condenação em segunda instância. “Há o prejuízo moral, tendo em vista que a Lava Jato foi a maior operação contra a corrupção do país e foi ali que o brasileiro voltou a ter esperanças de que a lei é para todos. E também há o prejuízo para a segurança pública já que favorece o criminoso. A sociedade perde moralmente e em questões de segurança pública”, avaliou. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um levantamento mostrando que o fim da prisão após segunda instância beneficiaria cerca de 4,9 mil presos no país.

Um projeto de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância tramita na Câmara. Os parlamentares apostam na pressão popular para reverter o possível resultado do STF, além de conquistar a aprovação da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada.

“Nossa esperança é a participação e a pressão popular”, afirmou o Capitão Augusto. O parlamentar também destacou que muitos parlamentares votam seguindo a orientação partidária. “Devemos votar com nossos princípios nesses temas. Essa PEC exige 308 votos então terá de ter muita participação popular e pressão  para que seja pautada”. Já o Capitão Derrite acredita que muitos parlamentares votarão contra por “estarem preocupados com a possibilidade de se tornarem réus no STF”.

Segundo os parlamentares, mesmo com possível aprovação da PEC sobre a prisão em segunda instância, após o resultado do julgamento do STF, não será possível retroagir. “A PEC não vai poder retroagir. O estrago já estará feito, se não houver pressão popular, fica muito difícil. A Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal, mas até hoje isso está parado no Senado”, avaliou o Capitão Augusto.