31 de agosto de 2025
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BRASIL - 30/08/2025

Instituto Combustível Legal defende regulamentação das fintechs como importante instrumento de segurança pública

Instituto Combustível Legal defende regulamentação das fintechs como importante instrumento de segurança pública

O Instituto Combustível Legal (ICL) entende como necessárias as medidas propostas pelo governo para a regulamentação do setor de fintechs, em face das recentes e bem-sucedidas operações de combate ao crime organizado deflagradas nesta semana. As investigações conduzidas por instituições de Estado demonstraram que brechas no sistema financeiro digital têm sido exploradas por organizações criminosas para a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal em escala bilionária.
 

A ausência de mecanismos de rastreamento robustos permitiu a movimentação de bilhões de reais ilícitos. Entendemos, então, que a regulamentação das fintechs e a equiparação de suas obrigações às das instituições financeiras tradicionais não prejudicam a população brasileira que usa corretamente esses serviços e são passos urgentes e essenciais para a segurança e o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.


Nesta semana, ficou claro o impacto dessas práticas criminosas no setor de combustível, mas trata-se de uma questão muito maior, que é o crescimento do crime organizado nos setores formais de nossa sociedade. “É necessário criar instrumentos para que as autoridades financeiras e policiais tenham condições de sufocar o financiamento de atividades criminosas, como a adulteração de combustíveis e a fraude fiscal”, aponta o presidente do ICL, Emerson Kapaz.


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