Projeto de Marcelo Crivella propõe compensação com publicidade para rádios AM migrarem para FM

Foto: Ilustração

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode facilitar significativamente a migração das rádios AM para a faixa FM no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovada na Comissão de Comunicação e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O Projeto de Lei 3845/2023 propõe uma alternativa inovadora para o pagamento dos custos de migração: em vez de pagar em dinheiro os valores exigidos pelo governo federal, as emissoras de rádio poderão ceder espaços publicitários para veiculação de campanhas de utilidade pública, como ações de vacinação, segurança no trânsito e prevenção de doenças.

Segundo Crivella, o objetivo é viabilizar a transição das rádios AM para FM sem onerar financeiramente as emissoras, especialmente aquelas localizadas em grandes centros urbanos, onde os custos podem ultrapassar R$ 4 milhões. “A migração é necessária, principalmente nas cidades maiores, onde a urbanização e as interferências eletromagnéticas comprometem a qualidade do sinal em ondas médias”, explicou o parlamentar.

O relator do projeto, deputado Davi Soares (União-SP), destacou que a medida é uma solução economicamente viável, que não compromete a concorrência no mercado publicitário. “Dessa forma, garantimos a modernização do setor, sem forçar as emissoras AM a competir de forma predatória por anúncios comerciais apenas para quitar essa dívida”, afirmou.

Além do aspecto técnico, o projeto reforça o papel social das emissoras de rádio, que continuam sendo instrumentos de comunicação de massa acessíveis, populares e eficazes, com grande penetração em comunidades de diferentes perfis.

Se for aprovado nas comissões de Finanças e CCJ, o projeto poderá seguir diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, conforme prevê o regimento para proposições de tramitação conclusiva.

A proposta tem gerado atenção no setor de radiodifusão, especialmente entre as pequenas e médias emissoras que aguardam há anos por soluções que permitam a modernização de seus serviços com menor impacto financeiro.

? Acompanhe a tramitação do PL 3845/2023 no site oficial da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br

?? Redação Portal dos Municípios