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BAHIA - 23/03/2024

MP recomenda que Uneb que promova ajustes necessários para atender aluno autista

MP recomenda que Uneb que promova ajustes necessários para atender aluno autista

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Adelina de Carvalho, recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) providencie e apresente, dentro de 30 dias, a realização da avaliação psicopedagógica do estudante do curso de medicina da universidade, Diego Reis Martins. A recomendação, cujos termos foram acordados durante audiência realizada pelo MP com a participação da Uneb para tratar sobre as demandas do estudante, que é pessoa do espectro autista, será expedida com o objetivo de assegurar a reintegração do aluno ao curso universitário.

Foi recomendado que a Uneb solicite ao Centro de Educação Especial da Bahia (Ceeba), ou a outra instituição especializada, que submeta o estudante Diego Reis Martins à avaliação psicopedagógica, emitindo, em seguida, o relatório pertinente. O MP recomendou que um profissional especialista em superdotação e altas habilidades elabore um relatório avaliando as habilidades de Diego, que deverá também passar por uma avaliação por profissional neuropsiquiatra junto a uma clínica indicada pelo MP, mediante pagamento por indenização, ou a outra instituição médica habilitada. Recomenda-se a adoção das medidas em até 30 dias, contados da expedição e recebimento da recomendação.

Durante a reunião, ficou acordado que as professoras do Núcleo de Educação Especial da Uneb (Nede) adotarão providências para reaproximarem o estudante, “dialogando com ele e incentivando o seu comparecimento às aulas dos componentes curriculares nos quais se encontra matriculado. A Uneb se comprometeu também a marcar reunião com Diego e sua mãe para apresentar-lhes duas monitoras apoiadoras do curso de pedagogia, designadas a auxiliarem o estudante nas suas atividades na Universidade.

A promotora de Justiça Adelina de Carvalho pediu que a Uneb, no prazo de 30 dias, apresente, por meio da sua Procuradoria Jurídica, relatório circunstanciado de todas as ações já promovidas pela Uneb para a efetivação da educação inclusiva em relação ao estudante, devendo informar as ações anteriores empreendidas por cada setor da Universidade envolvido. Durante a audiência, a promotora informou ainda que encaminhará ofício ao Conselho Estadual de Educação da Bahia, solicitando informações a respeito do ofício-consulta encaminhado pela Uneb, sobre “orientação aos cursos superiores da área de Saúde, quanto ao processo admissional e quanto à ‘flexibilização curricular’ para estudantes com necessidades especiais”.

Por Ministério Público Bahia

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