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BAHIA - 21/09/2021

Juazeiro: Veto a lista de medicamentos pública gera debate sobre transparência

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Juazeiro: Veto a lista de medicamentos pública gera debate sobre transparência

Após a prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, vetar a divulgação permanente da lista de remédios disponíveis na rede de saúde municipal, o autor do projeto de lei e líder da oposição na Câmara, vereador Salvador Carvalho (PCdoB), reclama que falta "transparência" nesse processo.

 

O projeto de lei proposto em junho e aprovado pela unanimidade da casa em agosto deste ano sugere que se torne obrigatória a divulgação semanal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde pela Prefeitura Municipal de Juazeiro. "A ideia é que o município pudesse imprimir uma folha com a relação das medicações que tem na unidade e aqueles que não têm. Daí o farmacêutico iria fixar essa folha em um mural na farmácia daquela unidade de saúde [UBS]", explica o vereador.

 

Carvalho explica que a cidade conta com pouco mais de 50 UBSs, e cerca de seis farmácias da família, o que faz com que algumas unidades fiquem sobrecarregadas. "Na maior farmácia que temos recebe muitas pessoas diariamente, o que acaba gerando filas gigantescas. Então, se as pessoas tivessem essa disponibilidade dessa lista pregada fora da farmácia, elas não precisariam perder tempo e ficar cerca de duas horas em uma fila para quando chegar na frente do farmacêutico ele dizer que não tem aquele medicamento", explicou. 

 

Além disso, o edil acredita que o serviço possibilitaria que a população pudesse melhor fiscalizar a disponibilidade ou não dos medicamentos. "Tendo uma lista enorme de medicações faltosas, a população teria mais acesso a transparência deste processo de disponibilidade das medicações", disse. 

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a gestão que, por meio de assessoria de imprensa, pediu que se considerasse como resposta a justificativa do veto. A prefeita Suzana Ramo justificou o veto por considerar a proposta inconstitucional e com ausência de interesse público. 

 

De acordo com a gestão, a divulgação atualizada de uma lista de medicamentos padronizados se faz inviável "haja vista a grande quantidade de locais de distribuição, sendo que diariamente as unidades de saúde recebem medicamentos que são ulteriormente disponibilizados à população que busca atendimento médico neste Município". "Vê-se dessa maneira, portanto, que no momento não é viável a atualização em tempo hábil, ou seja, semanalmente, a relação de medicamentos faltantes, de vez que seria imediatamente necessário um investimento em pessoal e sistema confiável de informação para que, em tempo real, a Secretaria de Saúde pudesse proporcionar o cumprimento da determinação exigida pelo Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro", diz parte do veto.

 

Ainda de acordo com a gestora, há, na proposta da Câmara, vício formal como decorrência do Projeto de Lei que deveria ser da competência e iniciativa da prefeita. Isso porque, o PL aprovado, além de criar providências "impremeditada, também tem o condão de aumentar a despesa pública sem a contrapartida de previsão orçamentária na legislação vigente".

Por BN

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