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BAHIA - 18/12/2020

‘Sou contra vacina obrigatória’, diz secretário de Saúde da Bahia

‘Sou contra vacina obrigatória’, diz secretário de Saúde da Bahia

Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas afirmou nesta sexta-feira (18) ser contra a vacinação obrigatória no Brasil. Ele comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (17), que definiu a imunização forçada como proibida, mas permitiu a criação de lei que restrinja direitos de quem escolher não se imunizar contra o novo coronavírus.

“Eu sou contra vacina obrigatória. Assim como o STF. Não se pode vacinar contra a vontade individual. Mas o estado tem o direito de criar mecanismos de constrangimento para indução da aceitação”, afirmou, por meio de publicação nas redes sociais.

Na análise do secretário, a corte agiu corretamente ao encontrar “uma forma de pressionar pelo uso da vacina e ajudar no combate à Covid-19 sem romper direitos individuais”.

“A decisão foi correta e significa que se exigirá atestado de vacinação: pagamento de salário-família; matrícula em creches e ensino público; alistamento militar; recebimento de benefícios sociais; contratação CLT”, pontuou.

Além dos pontos citados, o Supremo liberou a União, estados e municípios a adotarem outras medidas de restrição, como impedir que pessoas não imunizadas frequente determinados lugares ou pratiquem atividades ao ar livre.

Contudo, a corte ponderou que o Ministério da Saúde pode eventualmente fazer uso da vacinação obrigatória, visto que a medida é constitucional.

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