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BAHIA - 07/04/2020

Rui sanciona isenção de conta de água para famílias baianas de baixa renda

Rui sanciona isenção de conta de água para famílias baianas de baixa renda

O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (7), o projeto de lei que isenta faturas residenciais de água a consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social na Bahia. 

 

O texto aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anistia contas cujos consumos mensais sejam iguais ou inferiores a 25m³ (vinte e cinco metros cúbicos).

 

O estado arcará com três faturas mensais com vencimento a partir da publicação da lei. O orçamento para o pagamento das contas pode decorrer de dividendos ou créditos a que tenha direito o estado da Bahia. BN

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