Reforma da Previdência na Bahia mantém roteiro do Congresso, mas muda atores

O regime de prioridade do projeto de emenda à Constituição baiana sobre a reforma da Previdência foi aprovado nesta segunda-feira (20), conforme previsto. No entanto, dessa vez, não houve acordo com a oposição. Parece que houve um lampejo de coerência na bancada de minoria, que preferiu manter as aparências de ser oposição a fingir que era contrária enquanto autorizava uma tramitação mais célere. Como falei há algum tempo, é questão de tempo para que o governo ligue o modo rolo compressor e aprove a reforma, quer servidores façam protestos ou não.

Não deixa de ser engraçado ver as posições dos partidos trocadas na Assembleia Legislativa, no comparativo com o Congresso Nacional e a votação da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. Lá, o PT era oposição ferrenha e criticava toda e qualquer medida encabeçada pelo governo federal. Aqui, os parlamentares do partido farão a tartaruga que balança a cabeça positivamente, pois é de interesse do governo do PT. Lá também, o PSL, mesmo com suas contradições, votou a favor da proposta de Bolsonaro sem tantas reclamações públicas e dizendo "amém" para tudo. Aqui, já se posicionaram contra a proposta de Rui Costa e criticam as alterações propostas pelo Palácio de Ondina.

É tudo um jogo de cena, já que, na política, tudo não passa de uma peça de teatro. Os interesses dos parlamentares mudam conforme a orientação do governo a que "servem", ainda que deputados finjam serem donos dos próprios narizes. Não há nada de errado nisso. A relação entre Legislativo e Executivo se constrói com concessões de ambos os lados - muito mais do Executivo, que tem uma caneca com mais tinta. É claro que o excesso de "coalizão" preocupa, pois retira a independência dos poderes e pode gerar uma promiscuidade acima da esperada. Para os parlamentares, todavia, isso não parece ser muito problema.

Agora, com o regime de prioridade aprovado, a PEC da Previdência deve ser votada antes do Carnaval, uma forma também de justificar a convocação extraordinária dos deputados e o embolso de R$ 50 mil para cada um deles. Essa celeridade, inclusive, deve contar com certo comedimento nas críticas dos sindicatos, após concessões feitas pelo governo com a retirada e reapresentação do projeto. Além da aprovação de projetos que interessam a categorias como professores e policiais militares - estes últimos sob protestos, podendo gerar tensão. Tenhamos certeza que o barulho das categorias vai ser bem menor do que se fosse em outro governo, comandado por outra sigla que não o PT.

Já a oposição deve cumprir o papel regulamentar de criticar os projetos relacionados à reforma da Previdência, mantendo distanciamento do detalhamento dos mesmos. Afinal, ano passado veio de partidos como DEM a defesa ardorosa da reforma de Bolsonaro, o que geraria uma discrepância muito grande entre discurso e prática, algo que possivelmente eles não têm interesse em alimentar. Somado ainda a perspectiva de que o Município de Salvador deve apresentar alterações na Previdência local e criar atrito na Assembleia pode gerar um acirramento extra na Câmara. Dificilmente ACM Neto vai pagar para ver.

A reforma da Previdência vai passar na Assembleia, tal qual passou no Congresso Nacional. Quando chegar na Câmara de Salvador, também. Nesse meio tempo, saibamos que os atores podem até ser diferentes, mas o enredo é exatamente o mesmo. BN