Seminário sobre assédio moral e sexual nas policias é realizado na ALBA

Assédios moral e sexual na Polícia Civil foram debatidos em seminário realizado, nesta segunda-feira (16), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em conjunto com entidades de classe que compõem o Movimento Juntos Somos+Fortes (Sindpoc, Unipol, Assipoc, Aepeb e Sindpep). Prestigiaram o evento, que aconteceu no Plenarinho da Casa, os deputados Hilton Coelho (PSOL) e Jacó (PT) e a deputada Neusa Cadore (PT).

Proponente do evento, Hilton Coelho, disse que o tabu de se tratar de assédio nas polícias já começa a ser rompido, a exemplo do trabalho junto à Comissão de Direitos Humanos, orientado por um conjunto de organizações que se unificaram contra a situação do assédio. “A gente entende que a relação do assédio acontece a partir de uma dinâmica de hierarquia que reduz e submete o outro. E é muito fácil ver como esse problema, não apenas na polícia civil, como na militar e em outras, acaba tendo um terreno bastante fértil”.

Hilton explicou que a estrutura hierárquica dentro das polícias gera muitas vezes uma condição de opressão. Ele observou a situação dos policiais, como trabalhadores e seres humanos, de estarem sendo questionados em sua dignidade. Avaliou ainda que o problema de assédio, seja moral ou sexual, tem consequências num serviço público que realmente se pretende democrático.

“Relacionado com o sofrimento do trabalhador, com o autoritarismo, muitas vezes está um sistema hierárquico que se estabelece para encobrir coisas que são condenáveis do ponto de vista do interesse público. Aquele chefe hierárquico que não realiza bem seu trabalho, que é tirano ou manipula dados, de alguma forma, encontra um ambiente propício quando o assédio moral sobre aqueles que têm fé pública acaba se generalizando”, explicou.

A deputada Neusa Cadore, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, iniciou seu discurso com foco no assédio sexual, um dos temas em pauta no evento. Trouxe dados da Organização internacional do Trabalho (OIT) que confirmam que, no mundo, 52% das mulheres sofrem assédio sexual, e lembrou que, no Brasil, 77% das mulheres sofrem do problema. A parlamentar ressaltou, no entanto, que a matéria específica já possui lei federal pertinente desde 2001, enquanto o assédio moral ainda carece de legislação e políticas públicas para o seu enfrentamento. 

“Uma das alternativas é fazer com que o Estado e o gestor público reflitam e enfrentem efetivamente esse problema que nós temos nas relações humanas. O assédio moral no trabalho é, inclusive, um prejuízo para a economia, mas o prejuízo para o ser humano é imenso”, argumentou a petista, dizendo que o desafio provoca e impõe várias alternativas de enfrentamento. 

“O estado precisa considerar a importância da capacitação humana das pessoas que estão na gestão pública, do policial que recebe a mulher em situação de violência, do policial que faz violência, da mulher que sofre violência. Temos que trabalhar as pessoas, para que a vítima não se cale e o agressor tenha a oportunidade de passar por um processo de mudança na sua maneira de ver o mundo, deixando de achar que é natural esse tipo de relação”, concluiu.

A importância do debate também foi ressaltada pelo deputado Jacó (PT), sobretudo num ambiente de intolerância. “As pessoas, às vezes, acham que o subordinado é um escravo, que pode humilhar, maltratar. E não é dessa forma que se presta um serviço público de qualidade. Ninguém faz nada sozinho, e todos são importantes na engrenagem da máquina pública. As pessoas precisam ser tratadas como seres humanos, com respeito, sem humilhação, sem agressão, sem nenhum tipo de assédio, para que possam se entregar, botar o seu melhor, para gerar um serviço público de qualidade. E quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Entre os expositores do seminário, o investigador Mário Capinan, a delegada Marley Reis, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Eustácio Lopes, o dirigente da Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia (Unipol-BA) Kleber Rosa, a professora da Ufba Salete Maria, pós-doutora em ciências sociais aplicada e mestre em direito, a psicóloga Danielle Ferreira e o auditor fiscal do trabalho Mário Diniz.