CCJ aprova projeto que institui a Semana Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (8), mais três projetos de autoria de parlamentares. Entre eles está o do deputado Alex da Piatã (PSD), que institui a Semana Maria da Penha, a ser realizada na rede estadual de ensino, contemplando no calendário o dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada.

O Projeto de Lei nº 21.954/2016) visa contribuir para a instrução da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estimulando reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial. Na proposta, Alex da Piatã define que as escolas podem estabelecer parceira, com voluntários, universidades, sociedade civil e a comunidade escolar, para a realização da semana.

Para o deputado, é papel do Poder Público efetivar medidas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo, com o objetivo de prevenir e erradicar práticas de violência baseadas na desigualdade de gênero. “A presente iniciativa objetiva contribuir no combate e prevenção a todo tipo de violência contra mulheres, alcançando assim um mundo mais igual e com paz”, justificou Alex da Piatã. 

Outra proposição aprovada foi o PL nº 21.524/2015, de autoria do deputado Jânio Natal (Podemos), que torna obrigatória a reserva preferencial de 10% dos assentos disponíveis nos terminais ferroviários, marítimos, aeroviários e rodoviários da Bahia para gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos com 60 anos ou mais e portadores de deficiência física. No parágrafo único do projeto, consta que os assentos terão identificação específica, informando sua destinação para as pessoas detentoras de atendimento prioritário. 

Também passou pelo crivo do colegiado a matéria que institui a data de 1º de junho como o Dia Estadual do Cacau-Cabruca. O Projeto de Lei nº 21.309/2015, iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB), pretende dar visibilidade ao agroecossistema cacau cabruca “que, além de propiciar as bases econômicas para a industrialização da Bahia, conservou o maior bloco de mata atlântica do Nordeste, solos, água e importantes estoques de carbono responsável pela manutenção e regulação do clima”, justifica a socialista.