Oposição estuda acionar Rui na Justiça por pagamento de emendas impositivas

Os deputados de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ensaiam uma nova ofensiva contra o governador Rui Costa pelo pagamento de emendas impositivas. A verba corresponde ao valor de R$ 1,3 milhão por deputado e é usada atender obras e projetos indicados pelos parlamentares. Apesar de ser de pagamento obrigatório, a bancada de oposição voltou a reclamar do não repasse do dinheiro pelo governador Rui Costa (PT).

A ideia inicial de alguns opositores é repetir a representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) contra o governo da Bahia pelo não pagamento. Líder da oposição, o deputado estadual Targino Machado (DEM) falou também em Mandado de Segurança contra o governador. “Rui não está obedecendo a ordem jurídica das coisas e vamos acioná-lo novamente”, disse. 

Um relatório resumido da execução orçamentária do estado mostra que, entre janeiro e abril deste ano, deputados estaduais de oposição empenharam mais de R$ 480 mil em emendas, mas, no mesmo período, nenhuma das verbas foram pagas pelo estado. 

“A emenda é impositiva. O governo não deveria escolher se paga ou não paga a verba destinada pelo parlamentar”, declarou o deputado estadual José de Arimateia (PRB). O tema virou novamente alerta para Rui Costa. 

Durante julgamento das contas do governo referentes ao ano de 2018, o Tribunal de Contas do Estado emitiu novos alertas sobre a não execução das emendas na forma exigida pelo art. 160, § 10, da Constituição Estadual. Caso descumprido, o alerta pode comprometer o julgamento de regularidade da gestão orçamentária. 

PANORAMA GERAL
Pior para a oposição, a realidade do pagamento de emendas obrigatórias também é novela para a bancada do governo. Os números totais do relatório de janeiro a abril mostra que de R$ 1,7 milhão empenhados pelos deputados, apenas R$ 151 mil foram liquidados pelo governo neste período. 

Na primeira recomendação ao TCE, os deputados de oposição acusaram Rui de não realizar os pagamentos da minoria desde 2015 (lembre aqui). 

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE
Responsável pela representação institucional da AL-BA, o presidente Nelson Leal (PP) disse que já encaminhou a solicitação da oposição para o pagamento de emendas para a secretária de Relações Institucionais de Rui, Cibele Carvalho. 

Leal disse esperar achar um acerto na situação. “Espero que a gente consiga convergir em uma solução que atenda os deputados de oposição que fazem um bom trabalho e representam um segmento da sociedade”, declarou.  BN