Prefeitura abre seleção com salário abaixo de piso da enfermagem

A prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), vai ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), sobre supostas irregularidades em um processo seletivo com o objetivo da contratação de enfermeiros e técnicos em enfermagem.

De acordo com a denúncia, o valor a ser pago aos aprovados no processo, descumpre o piso salarial da categoria. O edital prevê salário de R$ 2.640,00 para os enfermeiros e R$ 1.518,00 para técnicos de enfermagem, cujo valores estão abaixo do piso, que por lei determina em R$ 4.750,00 e R$ 3.325,00, respectivamente, com carga horária de 44 horas semanais.

O TCM-BA determinou que a gestora municipal tem prazo de cinco dias para apresentar documentos e justificativas sobre a denúncia, incluindo o processo administrativo do certame. A depender da análise do pedido de medida cautelar, o processo seletivo pode ser suspenso.

No período eleitoral do ano passado, Keinha chegou a ser condenada pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político. A gestora ainda foi multada em R$ 150 mil reais.

A coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”, responsável por mover a ação, apontou práticas de assédio eleitoral, exonerações e ameaças aos servidores públicos por questões políticas.

Keinha foi acusada de ter usado a posição de prefeita e candidata à reeleição, para intimidar servidores com cargos comissionados e contratados, que não estivessem apoiando a candidatura. Durante um discurso na inauguração do comitê, Keinha teria ameaçado exonerar funcionários ligados a adversários políticos.

Na fala, a prefeita afirmou que no evento, havia gente com “cargo de confiança e contratado, porém estaria vendo que caminhavam com vereador da oposição".

E reforçou: "Não aceito. Estou vendo aqui uns quatro. Vou chamar de porta em porta e pedir para escolher a família 12 ou pega os panos e vaza’”. É bom lembrar que 12 foi o número da candidata, número usado pela sigla PDT.

Vale lembrar ainda, que durante o período eleitoral e até a posse para um eventual novo mandato, os postulantes que mantém cargos no Executivo não podem nomear, contratar, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público.

A exceção fica para os funcionários comissionados, ou seja, mesmo que a prática seja uma forma de ameaça e pressão política, a possível exoneração está dentro da lei.

A sentença determinou ainda, que nos próximos anos, seja proibida também a exigência de título de eleitor como critério de inscrição na Copa Rural de Araci, sob pena de multa. A decisão cabe recurso.

A reportagem aguarda resposta da Prefeitura de Araci sobre o fato.