Justiça da Bahia interdita clínica de reabilitação por maus-tratos a 89 pessoas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada no município de Ipirá, no interior do estado. A medida foi tomada após a comprovação de denúncias de maus-tratos, negligência e condições degradantes impostas a 89 pessoas em situação de vulnerabilidade que estavam internadas no local.

O centro terapêutico, que acolhia principalmente idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos, funcionava de forma clandestina e irregular. A interdição física da unidade já havia ocorrido na última quinta-feira (23), em ação conjunta do MP-BA com as Polícias Civil e Militar.

Cenário de degradação humana

De acordo com os promotores de Justiça Leandro Ribeiro e Laise Carneiro, responsáveis pela ação, o MP-BA recebeu uma série de denúncias que incluíam, além dos maus-tratos e negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis.

Inspeções realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do MP-BA, com a participação da assistente social Thaís Santos Oliveira, revelaram um cenário alarmante. O relatório descreve que os internos eram mantidos em um “ambiente insalubre, privados de liberdade e sem qualquer assistência médica adequada”.

Entre as irregularidades encontradas, destacam-se: portas trancadas com cadeados, banheiros em condições de extrema sujeira, acúmulo de lixo e quartos sem ventilação. O promotor Leandro Ribeiro acrescentou que foi identificada exploração de trabalho não remunerado e que até mesmo funcionários dormiam em instalações precárias, próximas a um galinheiro.

Vale ressaltar que a Vigilância Sanitária Municipal já havia classificado o local como “insatisfatório” em segurança alimentar em julho deste ano, meses antes da interdição judicial.

Medidas e desdobramentos

Em reunião realizada na manhã de sexta-feira (24), promotores e representantes do município de Ipirá definiram os membros da comissão interventora provisória, que terá como prioridade o tratamento médico dos internos e a recondução segura deles às famílias e municípios de origem.

A decisão judicial impôs ainda medidas severas aos responsáveis legais da CT Vidas: eles estão proibidos de administrar qualquer entidade de acolhimento no país. A Justiça também autorizou a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos, visando coibir qualquer tipo de exploração financeira.

O município de Ipirá foi determinado a assumir a gestão interina da unidade no prazo máximo de 15 dias. A administração municipal deverá garantir alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos imediatos aos acolhidos, e concluir o processo de desinstitucionalização de todas as 89 pessoas no prazo de 30 dias.