MPBA promove Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino e alerta para riscos da prática à saúde pública

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), realizou nesta quinta-feira (24), no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, o 3º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino. “O abate clandestino continua sendo um desafio urgente no estado, mas o encontro reforça que, com união institucional e engajamento da sociedade, é possível avançar rumo a um mercado mais seguro e saudável para todos”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Ceacon.

Dados da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apontam que a carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação consta no relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao MPBA, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência ano passado. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades da Bahia. Isso significa que milhares de toneladas de carne chegam às mesas da população sem qualquer controle sanitário, colocando em risco a saúde dos consumidores e burlando normas fiscais, ambientais e trabalhistas.

“Temos uma parceria com o MPBA na realização dessa audiência que é de extrema importância para a saúde pública. Soa estranho que, em pleno século 21, a gente tenha que discutir abate clandestino. Hoje a população já se acostumou a comprar frango inspecionado e refrigerado nos supermercados e nós sonhamos que isso se torne realidade também com a carne bovina”, destacou o diretor-geral Adab, Paulo Sérgio Menezes Luz. A abertura do encontro foi conduzida pela promotora de Justiça Thelma Leal, que alertou para a complexidade e gravidade do problema. “Hoje nós temos mais de 40 frigoríficos oficiais espalhados em locais estratégicos do estado da Bahia e, mesmo assim, temos evidências concretas de abate clandestino. Essa prática ilegal tem implicações em várias áreas. Além do consumidor, temos reflexos sérios nas áreas de saúde, criminal e ambiental”.

O evento reuniu autoridades estaduais e municipais, especialistas em defesa agropecuária e representantes do setor produtivo, com o objetivo de discutir estratégias para enfrentar essa prática que ainda afeta a saúde pública e o consumidor baiano. Também participaram da mesa de abertura os promotores de Justiça George Elias Gonçalves Pereira e Fabiana Lordelo; o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Menezes Luz; o superintendente federal de Agricultura na Bahia, Fábio Alexandre Rosa Rodrigues; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Lúcio Leopoldo Aragão da Silva; o presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião e prefeito de Encruzilhada, Pedro Alves de Lacerda Sobrinho; e o secretário de Desenvolvimento de Vitória da Conquista, Breno Farias.

A programação incluiu a discussão de temas como ‘Impactos Econômicos, Sociais e Sanitários do Abate Clandestino’; ‘Fiscalização e Controle do Abate Clandestino’; Boas Práticas e Certificação de Produtos; e o painel ‘Conscientização e Educação do Consumidor’, que contou com a participação do promotor de Justiça George Elias Gonçalves. Ele falou sobre o tema ‘Conscientização e educação: o papel do consumidor na prevenção do abate clandestino’. O painel teve ainda a palestra ‘Papel dos órgãos de fiscalização’, que foi ministrada pela promotora de Justiça Thelma Leal junto com Eliana Fiais da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia; e o diretor da Adab, Paulo Sérgio Menezes; e teve como mediadora a promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moysés Paloschi. “Precisamos promover campanhas educacionais para orientar a população. As pessoas precisam saber quais são os riscos para a saúde pública ao consumirem uma carne vinda de abate clandestino. Trata-se de uma mudança de cultura do consumidor, especialmente nas cidades do interior”, destacou o promotor de Justiça George Elias Gonçalves”. Ele ressaltou a importância da participação dos órgãos municipais, do estado e da união para congregar esforços com o MPBA nesse trabalho de conscientização e fiscalização do abate clandestino.

Por Ministério Público da Bahia