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POLÍCIA - 06/03/2018

Governador do TO é intimado em operação da PF contra desvios em obras de R$ 1,4 bilhão

Governador do TO é intimado em operação da PF contra desvios em obras de R$ 1,4 bilhão

A Operação 'Pontes de Papel' da Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (6), mandados de intimação e de busca e apreensão no Tocantins, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é combater uma organização criminosa que atuava dentro do Governo do Tocantins e é suspeita de desviar recursos destinados à execução de obras públicas e construção de pontes e rodovias no estado.

O ex-governador Siqueira Campos (DEM) presta depoimento nesta manhã. Segundo a polícia, o governador Marcelo Miranda (MDB) e o pai Brito Miranda foram intimados e também vão se apresentar.

Os valores gastos pelo estado nas obras investigadas chegaram a R$ 1,4 bilhão. A suspeita é que 30% dessa quantia foram desviados. Cerca de 160 policiais federais cumprem 59 mandados judiciais, sendo 31 de intimação e 28 de busca e apreensão.

Segundo a polícia, a investigação começou depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu para que a Polícia Federal apurasse os dados relacionados a superfaturamento e ordens de pagamentos emitidas em determinados contratos.

As investigações apontam que nas fraudes há o envolvimento de três núcleos, sendo um composto por políticos, outro por empresários e outro de servidores públicos e funcionários, incluindo membros da comissão de licitação, fiscais, diversos comissionados e funcionários de empresa.

O nome da operação faz referência a construção de inúmeras pontes que não passaram de “papel”, tendo em vista a inexecução das obras.

Outro lado

O ex-governador Siqueira Campos informou, em nota, que está sempre à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos que forem necessários. Ainda segundo a nota, ele sempre cumpriu seu dever de governador ao buscar recursos para investimentos no Estado, mas jamais foi ordenador de despesas, gestor de contrato ou responsável por medições de responsabilidade técnica.

G1 tenta contato com as defesas de Marcelo Miranda e o pai Brito Miranda.

Entenda

G1 fez reportagens sobre casos como esse em 2015. A ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos, é uma das obras que teriam sido superfaturadas. O contrato, firmado em 1998, se estendeu até 2006, e apresentou diversas irregularidades.

A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto armado (um tipo de tubulação) e foi "realizada com várias fraudes que geraram superfaturamento de preços e quantitativos e demais irregularidades, inclusive a utilização do dólar para pagamento dos contratos", conforme informou o Ministério Público Estadual. O pagamento em moeda estrangeira, além de causar prejuízo ao erário, afronta o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969.

Na planilha de custos do Departamento de Estrada e Rodagens do Tocantins (Dertins) o valor para o projeto era de R$ 18,08, o metro quadrado, mas o valor cobrado pelo consórcio formado por três empresas, foi de R$ 122,42, um acréscimento de 396%.

Na ação ajuizada pelo MPE, protocolada em 2014, diz que a obra custou à administração pouco mais de R$ 3 milhões, mas que "as fraudes e ilegalidades realizadas para realizar desvio de dinheiro na obra redundaram num dano ao Erário de R$ 10.680.792,59", valor atualizado para o dia 31 de maio de 2011. G1

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