Mudanças no modelo de nomeações no Judiciário dormem no Legislativo

Projetos de mudanças referentes ao modelo de nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores estão esquecidos nas gavetas do Congresso. Enquanto isso, o processo eleitoral ficará refém de decisões de indicados por ex-presidentes e antigos ocupantes de cargos no Executivo.

No Legislativo, não faltam Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Acerca do tema, só no Senado, são pelo menos 11 em trâmite. Em março do ano passado, a PEC nº 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), chegou ao plenário. Conforme o texto do documento, o presidente da República terá de exercer a escolha de ministro do Supremo a partir de uma lista tríplice, que será elaborada por um colegiado de sete membros. Além de ainda não ter sido votada, a proposição aguarda, desde setembro de 2017, para ser apreciada.

Em outra frente, o senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas em todas as esferas. Por meio de proposta apresentada também em 2015, Regufe pleiteia a exigência de concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior. Trata-se da PEC nº 52. O documento, segundo o texto original, também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos para os postos de magistrado. A proposta do parlamentar do Distrito Federal aguarda a entrada na ordem do dia no plenário, assim como a matéria de Lasier Martins.

O Judiciário é permeado por interferência política, principalmente nas nomeações para o Supremo Tribunal Federal (STF) – de competência do presidente da República – e escolhas a partir de listas nos demais tribunais superiores. Casos como a decisão do desembargador Rogério Fraveto que mandou soltar Lula devem se repetir.

A insegurança jurídica também tende a aumentar com a proximidade da corrida ao Planalto e as indefinições sobre o registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas de intenção de votos, apesar de estar preso. O imbróglio tem causado mais uma crise no Judiciário.

O desembargador Rogério Favretotrabalhou, além de fazer parte do time de advogados do governo do PT na primeira gestão de Lula, ao lado do ex-ministro José Dirceu e da presidente cassada Dilma Rousseff, justamente como secretário da reforma do Judiciário, cargo criado no Ministério da Justiça. Conforme mostrou a agência Estado, o responsável pela decisão que mandou soltar o ex-presidente já tirou selfie com o petista. O magistrado foi filiado ao Partido dos Trabalhadores de 1991 a 2010.

No Executivo, mudanças nas escolhas e limitações quanto ao mandato dos ministros não sugiram ou não foram propostas ao Legislativo. Assim como nos governos anteriores do PSDB, que também fez suas nomeações no STF e demais tribunais de acordo com a atual regra constitucional.

Integrantes do PT aguardam a chegada do ministro Dias Toffoli – nomeado por Lula – à presidência do Supremo, com a esperança de que a prisão do petista ou a decisão de cumprimento de pena após condenação em segunda instância seja revista. Lula está detido em Curitiba e longe da campanha eleitoral em virtude desse entendimento da mais alta Corte.

A nota oficial da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia emitida neste domingo (8/7) – de idas e vindas de decisões favoráveis e contrárias à soltura de Lula – não tem base na realidade. Ao dizer que o Judiciário é “impessoal”, a magistrada parece ignorar a necessidade de mudança no modelo de escolha dos magistrados do próprio STF e dos tribunais superiores do país, dividido e cada vez mais politizado.

O poder que deveria ser pautado pela imparcialidade tem jogado ainda mais gasolina na disputa política, especialmente após a Operação Lava Jato mandar para trás das grades caciques dos principais partidos e empresários até então intocáveis.

Ambos os lados questionam, muitas vezes com razão, de forma legítima e mesmo sem conhecimento jurídico avançado, o impedimento de quem já serviu a determinados partidos ou governos. E, agora, são os mesmos que têm decisões importantes nas mãos contra ou a favor dos seus ex-chefes políticos. METRÓPOLES