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BAHIA - 11/10/2018

Após morte de trabalhador, MPT-BA pede condenação da JBS em R$ 5 mi

Após morte de trabalhador, MPT-BA pede condenação da JBS em R$ 5 mi

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) moveu uma ação civil pública contra a JBS por descumprir normas trabalhistas no estado, que causou a morte de um empregado em Feira de Santana. O caso revelou diversas irregularidades trabalhistas. Na ação, o MPT pede que a JBS pague indenização de R$ 5 milhões por danos coletivos. O MPT chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a JBS se recusou a assinar o documento. A ação foi ajuizada na última semana diante da negativa.

 

A morte do funcionário aconteceu na unidade da Seabra na cidade, em novembro do ano passado. O MPT pede em caráter liminar que a empresa seja impedida de continar a cometer irregularidades trabalhistas, além de buscar a condenação dos atos já cometidos através de indenização por dano moral coletivo. Na época do acidente com o trabalhador em Feira de Santana, que capotou um trator, tendo morte instantânea, os laudos produzidos mostraram que o veículo “estava em péssimas condições de conservação, sem estrutura contra capotamento, tampouco cinto de segurança”. O documento ainda relata que onde o veículo tombou, uma área escavação, não havia nenhum tipo de sinalização, como avisos ou placas. Além desses, foram verificados o descumprimento de diversas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (MT), que regulamenta as normas de saúde e segurança no trabalho. O MPT já havia denunciado recentemente a prática de outros descumprimentos da empresa, na filial da cidade de São Gonçalo dos Campos, que geraram vários acidentes de trabalho, levando, inclusive, dois trabalhadores à morte.

 

No pedido do MPT está indicado que a empresa pagará, caso não cumpra uma das obrigações, multa de R$ 50 mil por item descumprido, a ser revertido para entidade ou órgão apontado pelo MPT ou para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), mesma destinação sugerida à multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 5 milhões. A JBS, que controla a Seara, é a maior produtora de proteínas e a segunda maior empresa de alimentos do mundo, contando com mais de 250 mil colaboradores, distribuída em 30 países e com a receita líquida de mais de R$163 bilhões em 2017. Contudo, a empresa é a campeã em acidentes de trabalho no setor frigorífico no Brasil, segundo dados da Previdência Social.  BN

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