BAHIA - 08/06/2018

Prefeitura diz que já havia aberto investigação sobre contratação de médicos

A respeito das denúncias feitas ao prefeito de Candeias e secretária, que teriam contratado falsos médicos para o município (lembre aqui), a prefeitura esclarece por meio de nota que "o voto do Conselheiro Substituto não encaminhou o expediente para o Ministério Público Estadual, isso porque já existe Procedimento Investigatório sobre a situação, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Candeias, assim como a própria Secretaria de Saúde, ao tomar conhecimento, da contratação pelo Coordenador Médico a época, de um estudante de medicina, o gestor municipal denunciou o caso à Policia Civil, que já apura as responsabilidades", diz a nota. De acordo com informações da prefeitura, no inicio do ano de 2017, o Posto de Saúde Luiz Viana Filho foi reaberto com a Coordenação de Dr. Lourival Moniz, conhecido popularmente como "Dr. Lourival", também denunciado no processo em questão. A prefeitura declarou também que o coordenador médico do posto de saúde seria o único responsável pela contratação e fiscalização dos médicos e demais profissionais de saúde lotados no hospital, subordinado à Secretaria de Saúde, e que ele passou a efetivar contratações de médicos plantonistas de forma irregular, sem, portanto, adotar as cautelas necessárias na medicina. “Nesse quadro, o Coordenador Médico, descuidando-se do seu dever funcional delegado, efetivou a contratação irregular de um estudante de medicina que se passava por médico, ato da denuncia feita pelos vereadores. Ele era um profissional com responsabilidade funcional e diretamente ligada à fiscalização que o Conselheiro Substituto, por erro de fato, atribuiu ao prefeito”, diz a nota. Segundo a prefeitura, no julgamento fica claro que não houve dano erário por conta da “ausência de registro no sistema SIGA de pagamento ao estudante de medicina”, já que não houve não houve contratação efetivada pela Administração Pública, mas irregularidade da Coordenação da Unidade de Saúde, sem conhecimento da prefeitura e da Secretaria de Saúde (Sesau). BN