O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta terça-feira (19/3), que o decreto aplicando critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações do governo federal vai passar a valer com data retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2018, e não mais desde 1º de maio, como previsto na publicação original. A modificação deve ser assinada nesta quarta (20), assim que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegar dos Estados Unidos. Com isso, serão revisadas 2.787 nomeações.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que as regras valessem desde a posse da atual gestão do Executivo federal.
Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os líderes querem entender por que os nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro"
Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.
“Ou o governo retifica isso ou, se eles [líderes] quiserem, aprova-se uma lei aqui mantendo o texto integral do governo e deixando mais claro que ele será válido a partir de 1º de janeiro”, concluiu Maia. METRÓPOLES