Mais de 300 instituições de ensino infantil de Salvador ficam de fora do Pé na Escola devido à desorganização no edital

O edital do programa Pé na Escola tem gerado dor de cabeça para diversas instituições privadas de ensino infantil de Salvador. O programa, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação (Smed) em 2019, ofertou 14 mil vagas da Educação Infantil (pré-escola) para crianças de 2 a 5 anos de idade que não conseguiram vagas na rede municipal de ensino em 2025.

No entanto, o BNews apurou que, até o dia 30 de janeiro, 313 escolas não conseguiram atender às novas exigências do edital do programa — lançado em 20 de dezembro do ano passado. Devido a isso, as instituições entraram na lista de saneamento no dia 31 de janeiro — relação montada pela Smed para sanar pequenas pendências junto ao Pé na Escola.

Em meio ao impasse, diversas escolas relataram à reportagem que o alto número de instituições com pendências se deve à falta de organização do próprio edital do programa, como novas exigências e prazos curtos para atendê-las — em especial, à inclusão da necessidade do ato autorizativo emitido especificamente pelo Conselho Municipal de Educação (CME), órgão colegiado vinculado diretamente à Smed.

Esta documentação, que também pode ser obtida junto ao Conselho Estadual de Educação da Bahia, é fundamental para garantir o funcionamento das escolas, pois comprova que a instituição possui a estrutura necessária para o exercício do ensino educacional.

O BNews apurou que a exigência do Ato Autorizativo do CME ocorreu no mesmo período em que o órgão estava em recesso, o que inviabilizou a aquisição da licença. Além disso, o prazo limite do saneamento se findou na última quarta-feira (5). Ou seja, a secretaria deu menos de uma semana para que as mais de 300 escolas se regularizassem.

“Corremos o risco de não se credenciar por causa de uma gestão do projeto irresponsável que não se alinha com outros órgãos. O conselho municipal demora muito para dar o protocolo do processo. Essa situação é geral pois temos grupos de escolas e todas falam o mesmo fato. Falta transparência e organização que traz até mesmo dúvidas sobre a lisura do processo”, afirmou ao BNews, sob condição de anonimato, o diretor de uma das escolas prejudicadas.

Um outro gestor também conversou com a reportagem. Novamente, a identidade dele e da instituição foram preservadas devido à possibilidade de represálias. De acordo com o dirigente, no dia 23 de dezembro do ano passado, cerca de 50 representantes de escolas relataram à Smed que estavam tendo problemas na emissão do Ato Autorizativo devido ao recesso do Conselho Municipal de Educação.

Os gestores se reuniram com a Coordenadora de Gestão de Parcerias da pasta, Edna Rodrigues — que também é conselheira do CME com mandato até 2027. Ao BNews, o diretor contou que a servidora teria “induzido as escolas ao erro”, uma vez que as instituições foram orientadas por ela a “printar” o pedido de documentação feito ao CME para “comprovar” à Smed.

“A gente está no projeto Pé na Escola desde 2019, quando começou. Antes era tudo mais arcaico, porém funcionava. A gente tinha os prazos corretos e conseguíamos cumprir as obrigações. Mas, para o ano de 2025, o edital saiu cheio de novidades nunca cobradas, como o Ato Autorizativo do CME. A coordenadora do Pé na Escola, Edna Rodrigues, disse que a gente poderia mandar um e-mail para conselho municipal pedindo o ato e printar o e-mail e enviar no sistema do pé na escola. Fizemos conforme ela falou”, relatou o gestor.

De acordo com outro dirigente, também sob condição de anonimato, as escolas começaram a lançar os documentos no sistema do Pé na Escola no dia 27 de janeiro deste ano. No entanto, a plataforma teria apresentado diversos erros — o que dificultou o envio das informações. Ao questionarem a Smed, a pasta informou às escolas que o problema não era no sistema da secretaria, mas sim na “internet de bairro” utilizada pelas instituições.

“O sistema dava erro sempre. A gente começava a ligar para o Pé na Escola e a resposta que Edna mandava dar era que a gente usava internet de bairro, que tinha que usar internet das operadoras tradicionais. Um absurdo completo”, destacou.

Segundo o gestor, “aos trancos e barrancos”, todas as informações foram enviadas à Smed. No entanto, ainda assim, a instituição foi incluída na lista de saneamento — notícia que surpreendeu o corpo educacional. A escola afirma ter sido lesada pela Smed, devido aos gastos para se adequar às normas do edital e, ainda assim, ter seu credenciamento negado.

“Para nossa surpresa, no dia 30 de janeiro o resultado prévio saiu com 313 escolas com pendências e a maioria são do tal print de e-mail. Agora o pé na escola está exigindo o número do processo no CME. Mas, como, se a coordenadora falou que um print bastava? A gente investe mais de R$ 10 mil para deixar a escola apta ao projeto. Chega agora e temos que passar por isso”, disparou o dirigente.

O que diz a secretaria Municipal de Educação

Citada nominalmente pelas escolas, o BNews conversou com a coordenadora da Smed, Edna Rodrigues. Como ela também faz parte do Conselho Municipal de Educação, questionamos a servidora sobre uma suposta desorganização ou falta de alinhamento entre a Smed e o CME, uma vez que o órgão estava em recesso quando o edital do Pé na Escola foi lançado com a cobrança do Ato Autorizativo.

Em resposta, a gestora informou que a Secretaria Municipal de Educação não sabia da enorme quantidade de escolas que não possuíam o Ato Autorizativo municipal e que, a partir do momento em que as instituições relataram o recesso do Conselho à secretaria de Educação, a pasta optou por revogar a obrigatoriedade do documento — desde que, ao menos, o Ato Autorizativo estadual estivesse válido.

“Nós não sabíamos que as escolas não tinham o ato municipal. Para nós foi uma surpresa saber que essas escolas não tinham o documento. Não aguardávamos uma demanda tão grande. Daí, quando percebemos tudo isso fizemos uma retificação no Diário Oficial”, afirmou a servidora ao BNews.

Quando questionada sobre a obrigatoriedade da apresentação do número do protocolo do pedido junto ao CME (mostrada na imagem acima), Edna Rodrigues justificou que o colegiado montado para averiguar o credenciamento do Pé na Escola exigiu apenas o print da solicitação como comprovação, não o número do protocolo em si, e que aquela foi a forma técnica de citar a pendência.

De acordo com e gestora, a ausência do Ato Autorizativo não foi um critério adotado pela Smed para excluir as escolas e que, não verdade, muitas instituições entraram na lista de saneamento devido a diversas outras pendências.

“No início do ano, quando houve a inscrição, nós solicitamos o print. Muitas escolas não encaminharam. Neste segundo momento [durante o processo de saneamento], nós precisávamos de alguma coisa que comprovasse que, pelo menos, foi feita a solicitação ao Conselho. As escolas só têm o número do protocolo quando todos os documentos encaminhados estão válidos, após análise do Conselho. Isso leva tempo e sabemos que o Conselho não daria conta disso num prazo tão curto. Então, desde o início, nós informamos às escolas e representantes que ninguém seria excluído [do Pé na Escola] por não apresentar o protocolo. A gente tinha ciência de que não poderíamos fazer uma coisa dessas”, afirmou a coordenadora do Pé na Escola.

Como o prazo de saneamento foi concluído na última quarta-feira, a Smed informou ao BNews que ainda está fazendo o balanço das escolas que continuam pendentes. No entanto, a pasta se comprometeu em enviar uma relação atualizada à reportagem e garantiu que haverá uma nova etapa de credenciamento para nenhuma instituição seja prejudicada.

O BNews também tentou contato com o Conselho Municipal de Educação, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de manifestação futura.

Por B News/ Thiago Teixeira