A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que visa regulamentar a reforma tributária. A votação com 336 votos a favor e 142 contrários. Além da votação do texto-base, os parlamentares analisaram ainda sugestões de alterações do texto. Uma delas, que foi aprovada, foi a tributação zero da carne bovina e do frango. O texto ainda deve seguir ao Senado Federal.
A isenção do alimento havia sido uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também foi defendida pela oposição. O PL foi o autor da medida aprovada. A previsão é que com a isenção das carnes aumente aproximadamente 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produto.
Outro destaque votado foi o imposto seletivo para armas. Rejeitado, as armas não serão submetidas a esse imposto, que visa taxar itens que sejam perigosos à saúde ou ao meio ambiente.
Alimentos com alíquota zero de novos tributos
Carne vermelhaArrozLeite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específicaManteigaMargarinaFeijõesRaízes e tubérculosCocosCaféÓleo de sojaFarinha de mandiocaFarinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milhoFarinha de trigoAveiaAçúcarMassas alimentíciasPão do tipo comum (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)OvosProdutos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufasFrutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcarPor Metro 1